APELAÇÃO (FE) Nº 1993.01.046930-5 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.046930-5
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
- Revisor(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 26/02/1993 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): DJALMA PEREIRA DE SANTANA, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 20/01/1993.
ADVOGADOS: DRS. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA E ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO. O MINISTRO GEORGE BELHAM DA MOTTA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- DJALMA PEREIRA DE SANTANA

Representantes
- Advogado:
-
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
DJALMA PEREIRA DE SANTANA
-
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
DJALMA PEREIRA DE SANTANA
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