Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Julho/1992

1 - 19 de 19
APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046755-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046755-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
28/07/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): DOGLAS DA SILVA OLIVEIRA, SD EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 10/06/1992. ADVOGADO: DR ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
DOGLAS DA SILVA OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
DOGLAS DA SILVA OLIVEIRA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046750-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046750-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Revisor(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
28/07/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JOSÉ ADRIANO LEITE XAVIER, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE 27/05/1992. ADVOGADAS: DRªS. CLARICE DO NASCIMENTO COSTA E ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ADRIANO LEITE XAVIERSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
JOSÉ ADRIANO LEITE XAVIER
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
JOSÉ ADRIANO LEITE XAVIER
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046748-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046748-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
28/07/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): RAFAEL DE SOUZA GONÇALVES, MN, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE 06/07/1992. ADVOGADA: DRª ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO.
Observação:
QUANDO DA CHEGADA DOS AUTOS DA PRESENTE APELACAO NO STM, O PROCESSO NR.512/92-1 AINDA NAO HAVIA SIDO IMPLANTADO NO SAM.
Partes
Envolvido:
RAFAEL DE SOUZA GONÇALVES
Representantes
Advogado:
ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA
RAFAEL DE SOUZA GONÇALVES
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046752-3 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046752-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
28/07/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ROGERIO FAUSTINO RUSSO, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE DETENÇÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 23/06/1992. ADVOGADOS: DRS. OTAVIO DUVAL MEYER E BARROS E SAMARITANA DA SILVA CORREA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO PARA MANTER A SENTENÇA "A QUO", TRANSFORMANDO, PORÉM, A PENA DE DETENÇÃO EM PRISÃO, "EX VI" DO ART 59 DO CPM.
Partes
Envolvido:
ROGERIO FAUSTINO RUSSOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
OTAVIO DUVAL MEYER E BARROS
ROGERIO FAUSTINO RUSSO
SAMARITANA DA SILVA CORREA
ROGERIO FAUSTINO RUSSO
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046749-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046749-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
28/07/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MARCOS RAMOS DA SILVA, MN, CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, 1ª PARTE, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE 23/06/1992. ADVOGADO: DR.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA, ALTERANDO, PORÉM, A SUA FUNDAMENTAÇÃO PARA A DO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, "IN FINE", DO CPM.
Observação:
QUANDO DA CHEGADA DOS AUTOS DA PRESENTE APELACAO NO STM, O PROCESSO NR.508/92-4 AINDA NAO HAVIA SIDO IMPLANTADO NO SAM.
Partes
Envolvido:
MARCOS RAMOS DA SILVAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
MARCOS RAMOS DA SILVA
ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA
MARCOS RAMOS DA SILVA

APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046745-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046745-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
22/07/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE 03/06/92, QUE ABSOLVEU O SD. EX. ROBSON DE SOUZA LOPES, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADAS: DRªS. CLARICE DO NASCIMENTO COSTA E ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
POR MAIORIA, FOI DADO PROVIMENTO AO APELO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA "A QUO", CONDENAR O RECORRIDO A 07 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 59, AMBOS DO CPM. OS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO (REVISOR) E ALDO FAGUNDES NEGAVAM PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
ROBSON DE SOUZA LOPESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
ROBSON DE SOUZA LOPES
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
ROBSON DE SOUZA LOPES
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046747-7 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046747-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
22/07/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LUCIANO LIMA LOBO, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 03/06/1992. ADVOGADA: DRª ANNE ELIZABETH NUNES DE OLIVEIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI REJEITADA A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL E, NO MÉRITO, DADO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA A 04 MESES DE PRISÃO, "EX VI" DO ART 189, INCISO I, "IN FINE", DO CPM.
Partes
Envolvido:
LUCIANO LIMA LOBOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
LUCIANO LIMA LOBO
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046744-2 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046744-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Revisor(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
16/07/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): SILVIO CESAR BOAVENTURA, SD EX, CONDENADO A 04 MESES DE DETENÇÃO, INCURSO NO ART. 187, "CAPUT" DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 23/06/1992. ADVOGADO: DR. EDGAR LEITE DOS SANTOS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, ALTERAR A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, CONVERTENDO A PENA DE DETENÇÃO EM PRISÃO, NA FORMA DO ART. 59, DETERMINANDO O CÔMPUTO DO TEMPO DE DETRAÇÃO PENAL, NOS TERMOS DO ARTS. 67, AMBOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
SILVIO CESAR BOAVENTURASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
SILVIO CESAR BOAVENTURA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046743-4 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046743-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
15/07/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): RAIMUNDO ELINALDO SILVA NOGUEIRA, SD. EX., CONDENADO A 02 MESES DE IMPEDIMENTO, INCURSO NO ART. 183, § 2º, ALÍNEA "B", C/C O ART. 72, INCISO I, TUDO DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 16/06/1992. ADVOGADOS: DRS. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES E JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO. OS MINISTROS JORGE JOSÉ DE CARVALHO, EDUARDO PIRES GONÇALVES E JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO. (OS MINISTROS JORGE JO
Partes
Envolvido:
RAIMUNDO ELINALDO SILVA NOGUEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
RAIMUNDO ELINALDO SILVA NOGUEIRA
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
RAIMUNDO ELINALDO SILVA NOGUEIRA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046739-6 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046739-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Revisor(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
14/07/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ANTONIO CARLOS SILVA DE CASTRO, SD EX., CONDENADO A 08 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 72, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 15/05/1992. ADVOGADOS: DRS. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES E JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
ANTONIO CARLOS SILVA DE CASTROSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
ANTONIO CARLOS SILVA DE CASTRO
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
ANTONIO CARLOS SILVA DE CASTRO
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046738-8 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046738-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
14/07/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): DOUGLAS MARCELO MACIEL, SD EX., CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, "CAPUT", DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 23/06/1992. ADVOGADO: DR. EDGAR LEITE DOS SANTOS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI REJEITADA A PRELIMINAR SUSCITADA REFERENTE AO LANÇAMENTO DO NOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS E NÃO CONHECIDA A PRELIMINAR QUANTO A AUSÊNCIA DE FORMALIDADE ESSÊNCIAL POR SE TRATAR DE MATÉRIA PRECLUSA. NO MÉRITO, AINDA POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
DOUGLAS MARCELO MACIELSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
DOUGLAS MARCELO MACIEL
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046737-0 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046737-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
09/07/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ADINAMAR PEREIRA FRANCO, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 28/05/1992. ADVOGADO: DR. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
ADINAMAR PEREIRA FRANCOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
ADINAMAR PEREIRA FRANCO
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046736-1 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046736-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
09/07/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CARLOS JOSÉ SILVA DE SOUZA, SD. EX., CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 188, INCISO I, C/C OS ARTS. 187 E 189, INCISO I, TUDO DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 26/05/1992. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO. O MINISTRO EDUARDO PIRES GONÇALVES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO.
Observação:
PREVENTO O MINISTRO JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA, POR TER FUNCIONADO CO-MO RELATOR DO RECURSO CRIMINAL NR.6.014-5.
Partes
Envolvido:
CARLOS JOSÉ SILVA DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
CARLOS JOSÉ SILVA DE SOUZA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046735-3 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046735-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
07/07/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): HILTON JESSE COSTA FOSSATI, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 27/05/1992. ADVOGADO: DR. MARCELO MARTINELLI, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO. O MINISTRO ALDO FAGUNDES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
HILTON JESSE COSTA FOSSATISOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCELO MARTINELLI
HILTON JESSE COSTA FOSSATI
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046731-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046731-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
07/07/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): WELIANDRO NUNES DIAS, MN, CONDENADO A 03 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE 04 /06/1992. ADVOGADA: DRª ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO. OS MINISTROS JORGE JOSÉ DE CARVALHO, EDUARDO PIRES GONÇALVES E JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
WELIANDRO NUNES DIASMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA
WELIANDRO NUNES DIAS
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046732-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046732-9
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Revisor(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
07/07/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ROBSON CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA, SD. EX., CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DO EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE 28/05/1992. ADVOGADAS: DRªS LUCIA MARIA LOBO E TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO. OS MINISTROS JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA, EVERALDO DE OLIVEIRRA REIS E WILBERTO LUIZ LIMA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ROBSON CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
ROBSON CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA
TERESA DA SILVA MOREIRA
ROBSON CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046733-7 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046733-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
07/07/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): PETER RIBEIRO ROA, SD. EX. CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 26/05/1992. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO BARIONI CAMBRAIA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO. O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES.
Partes
Envolvido:
PETER RIBEIRO ROASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA
PETER RIBEIRO ROA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046734-5 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046734-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
07/07/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): GILMAR LEMOS, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 26/05/1992. ADVOGADO: DR. ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA A 4 MESES DE PRISÃO, PELA INFRINGÊNCIA AO ART 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM. IMPEDIDO O MINISTRO ALDO FAGUNDES. O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
O MINISTRO ALDO DA SILVA FAGUNDES ESTA IMPEDIDO DE FUNCIONAR NO PRESENTE PROCES-SO (FLS.68 DOS AUTOS).
Partes
Envolvido:
GILMAR LEMOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA
GILMAR LEMOS
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046756-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046756-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
03/07/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): WALTER JOSÉ NASCIMENTO DE MELO, CB. FN., CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, TUDO DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE 17/06/1992. ADVOGADA: DRª CARMEM LUCIA ALVES DE ANDRADE, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
WALTER JOSÉ NASCIMENTO DE MELOCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE
WALTER JOSÉ NASCIMENTO DE MELO
Feitos Relacionados