APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046635-7 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.046635-7
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ LEAL FERREIRA
- Revisor(a):
- EDUARDO PIRES GONÇALVES
- Data de Autuação:
- 17/03/1992 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): CARLOS ATAIDE DE OLIVEIRA NORONHA, MN., CONDENADO A 07 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE 14/02/1992.
ADVOGADA: DRª TANIA SARDINHA DO NASCIMENTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA A 06 MESES DE PRISÃO.
Partes
- Envolvido:
- CARLOS ATAIDE DE OLIVEIRA NORONHA

Representantes
- Advogado:
-
TANIA SARDINHA NASCIMENTO
CARLOS ATAIDE DE OLIVEIRA NORONHA
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