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APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046646-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046646-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
31/03/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): GONÇALO DOS SANTOS SOARES NETO, 3º SGT. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, TUDO DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE 13/02/1992. ADVOGADA: DRª ELEONORA SALLES DE CAMPO BORGES, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI REJEITADA A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, DADO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA, MANTIDA A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA A 04 MESES E 15 DIAS DE PRISÃO.
Partes
Envolvido:
GONÇALO DOS SANTOS SOARES NETO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
GONÇALO DOS SANTOS SOARES NETO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046645-4 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046645-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
30/03/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): RONALDO NASCIMENTO DE JESUS, SD EX, CONDENADO A 03 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 20/02/1992. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
RONALDO NASCIMENTO DE JESUSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
RONALDO NASCIMENTO DE JESUS
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APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046642-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046642-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
30/03/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): SAULO BORGES DE SÁ SFEIR, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 07/02/1992. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
SAULO BORGES DE SÁ SFEIRSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
SAULO BORGES DE SÁ SFEIR
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APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046644-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046644-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
30/03/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JURANDIR DE JESUS XAVIER, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 20/02/1992.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
JURANDIR DE JESUS XAVIERSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
JURANDIR DE JESUS XAVIER
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APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046643-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046643-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
30/03/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): IVALDO ALVES DE SANTANA, SD. EX., CONDENADO A 02 MESES DE IMPEDIMENTO, INCURSO NO ART. 183, § 2º DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 03/02/1992. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NÃO CONHECEU DA PRELIMINAR ARGÜIDA PELA DOUTA PGJM, COM FULCRO NO ART 505, DO CPPM, E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
IVALDO ALVES DE SANTANA
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
IVALDO ALVES DE SANTANA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046638-1 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046638-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
24/03/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 05/02/1992, QUE ABSOLVEU O SD. EX. NATALICIO ALVES PEREIRA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADO: DR. MARCELO MARTINELLI, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
NATALICIO ALVES PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCELO MARTINELLI
NATALICIO ALVES PEREIRA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046640-3 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046640-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Revisor(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
24/03/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 10ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 07/02/1992, QUE ABSOLVEU O SD. EX. ANTONIO VLADEMIR DE SÁ, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADO: DR. CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
ANTONIO VLADEMIR DE SÁSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
ANTONIO VLADEMIR DE SÁ
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APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046636-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046636-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
17/03/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): WILLIAN RIBEIRO SOUZA, MN, CONDENADO A 03 MESES E 15 DIAS DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE 13/02/1992. ADVOGADA: DRA. TANIA SARDINHA NASCIMENTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO. O MINISTRO GEORGE BELHAM DA MOTTA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
WILLIAN RIBEIRO SOUZAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
TANIA SARDINHA NASCIMENTO
WILLIAN RIBEIRO SOUZA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046635-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046635-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Revisor(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
17/03/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CARLOS ATAIDE DE OLIVEIRA NORONHA, MN., CONDENADO A 07 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE 14/02/1992. ADVOGADA: DRª TANIA SARDINHA DO NASCIMENTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA A 06 MESES DE PRISÃO.
Partes
Envolvido:
CARLOS ATAIDE DE OLIVEIRA NORONHAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
TANIA SARDINHA NASCIMENTO
CARLOS ATAIDE DE OLIVEIRA NORONHA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046633-0 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046633-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
11/03/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JOSÉ EDSON DOS REIS DE OLIVEIRA, SD. EX., CONDENADO A 02 MESES DE IMPEDIMENTO, INCURSO NO ART. 183, § 2º, LETRA "B", CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 06/02/1992. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ EDSON DOS REIS DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
JOSÉ EDSON DOS REIS DE OLIVEIRA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046630-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046630-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
10/03/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): VALDINEI APARECIDO DE ARAUJO, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 11/02/1992. ADVOGADOS: DRS. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA E ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
VALDINEI APARECIDO DE ARAUJOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
VALDINEI APARECIDO DE ARAUJO
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
VALDINEI APARECIDO DE ARAUJO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046626-8 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046626-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
05/03/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 9ª CJM E GERSON SOUZA BRASIL, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 22/01/1992. ADVOGADOS: DRS. JORGE ANTONIO SIUFI E MARILENA DA SILVA BITTENCOURT.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS.
Partes
Envolvido:
GERSON DE SOUZA BRASILSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JORGE ANTONIO SIUFI
GERSON DE SOUZA BRASIL
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
GERSON DE SOUZA BRASIL
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