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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Fevereiro/1992

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APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046623-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046623-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
26/02/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): AMERICO RICARDO DA SILVA, CB. FN., CONDENADO A 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DE MARINHADA 1ª CJM, DE 28/01/1992. ADVOGADAS: DRªS. ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA E CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
AMERICO RICARDO DA SILVACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
AMERICO RICARDO DA SILVA
CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE
AMERICO RICARDO DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046619-5 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046619-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
13/02/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA COSTA, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 C/C O ART. 72, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 21/01/1992. ADVOGADOS: DRS. DERMEVAL HOULY LELLIS E IVONE CERQUEIRA DE CARVALHO, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA COSTASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DERMEVAL HOULY LELLIS
MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA COSTA
IVONE CERQUEIRA DE CARVALHO
MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA COSTA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046615-2 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046615-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Revisor(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
04/02/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): RICARDO SAMPAIO SOARES, SD. EX., CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, SENDO-LHE CONCEDIDO, AINDA, O INDULTO, POR DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR, DE 21/01/1992.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 09/12/1991. ADVOGADO: DR. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
RICARDO SAMPAIO SOARESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
RICARDO SAMPAIO SOARES
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APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046616-0 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046616-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
04/02/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): RICARDO SAMPAIO SOARES, SD. EX., CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, SENDO-LHE CONCEDIDO, AINDA, O INDULTO, POR DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR, DE 21/01/1992.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 12/12/1991. ADVOGADO: DR. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
RICARDO SAMPAIO SOARESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
RICARDO SAMPAIO SOARES
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