APELAÇÃO (FE) Nº 1992.01.046608-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.046608-0
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JORGE JOSÉ DE CARVALHO
- Revisor(a):
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Data de Autuação:
- 28/01/1992 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): MARCIO NEVES MENDONCA, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE 02/12/1991.
ADVOGADA: DRª TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO.
Partes
- Envolvido:
- MARCIO NEVES MENDONCA

Representantes
- Advogado:
-
TERESA DA SILVA MOREIRA
MARCIO NEVES MENDONCA