APELAÇÃO (FE) Nº 1991.01.046580-6 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.046580-6
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
- Revisor(a):
- EDUARDO PIRES GONÇALVES
- Data de Autuação:
- 16/12/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): LUIS HENRIQUE FONTOURA SILVEIRA, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 12/11/1991.
ADVOGADOS: DRS. LUCIA HELENA DE BRITO QUERUZ E MARCELO MARTINELLI, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO. OS MINISTROS GEORGE BELHAM DA MOTTA E LUIZ LEAL FERREIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- LUIS HENRIQUE FONTOURA SILVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
LUCIA HELENA DE BRITO QUERUZ
LUIS HENRIQUE FONTOURA SILVEIRA
-
MARCELO MARTINELLI
LUIS HENRIQUE FONTOURA SILVEIRA
Feitos Relacionados