Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Novembro/1991

1 - 9 de 9
APELAÇÃO (FE) Nº 1991.01.046562-8 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046562-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
21/11/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 4ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO 4º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO, DE 28/08/1991, QUE ABSOLVEU O SD. EX. FABRICIO SEDLMAYER CATTA PRETA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 183 DO CPM. ADVOGADA: DRª ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA.
Decisão:
POR UNANIMIADE, FOI ACOLHIDA A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MPM, PARA ANULAR O FEITO, "AB INITIO", SEM RENOVAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 500, INCISO I, C/C O ART. 504, PARÁGRAO ÚNICO, AMBOS DO CPPM.
Partes
Envolvido:
FABRICIO SEDLMAYER CATTA PRETA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
FABRICIO SEDLMAYER CATTA PRETA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1991.01.046558-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046558-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
14/11/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): EZECLEVEN MENDES DE OLIVEIRA, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 25/10/1991. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO APELO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA "A QUO", ABSOLVER O RECORRENTE COM FULCRO NO ART. 439,LETRA "D", DO CPPM, C/C O ART. 39, DO CPM.
Partes
Envolvido:
EZECLEVEN MENDES DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
EZECLEVEN MENDES DE OLIVEIRA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1991.01.046559-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046559-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
14/11/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): PEDRO ALVES DE CARVALHO, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 25/10/1991. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
PEDRO ALVES DE CARVALHO.SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
PEDRO ALVES DE CARVALHO.
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1991.01.046557-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046557-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
14/11/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 2ª AUDITORIA DE AERONÁUTICA DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DE AERONÁUTICA DA 1ª CJM, DE 19/09/1991, QUE ABSOLVEU O SD. AER. MARCOS DE SOUZA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADO: DR. JOSEMAR LEAL SANTANA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO APELO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA "A QUO", CONDENAR O RECORRIDO A 07 MESES DE DETENÇÃO, TRANSFORMADA EM PRISÃO, "EX VI" DO ART. 59 DO CPM, COMO INCURSO NO ART. 187, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, COMPUTANDO-SE O TEMPO DE DETRAÇÃO PENAL, NA FORMA DO ART. 67, DO CPM.
Partes
Envolvido:
MARCOS DE SOUZASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSEMAR LEAL SANTANA
MARCOS DE SOUZA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1991.01.046555-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046555-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
14/11/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JOSÉ FRANCISCO ALVES DINIZ, MN, CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, "IN FINE", TUDO DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE 03/10/1991. ADVOGADA: DRA. ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI REJEITADA A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFESA, E NÃO CONHECIDA A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DOUTA PGJM POR FALTA DE LEGITIMIDADE "AD PROCESSUM"E, NO MÉRITO, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ FRANCISCO ALVES DINIZMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
JOSÉ FRANCISCO ALVES DINIZ
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1991.01.046554-7 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046554-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
13/11/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): PAULO GEOVANO PEREIRA DE ARAUJO, SD EX, CONDENADO A 03 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 72, INCISO I, E 189, INCISO I, TUDO DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO 43º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, DE 11/09/1991. ADVOGADOS: DRS. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA E ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, ALTERANDO-SE, PORÉM A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA PARA OS ARTS. 187 DO CPM C/C OS ARTS. 189, I, PRIMEIRA PARTE, 59 E 67, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Partes
Envolvido:
PAULO GEOVANO PEREIRA DE ARAUJOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
PAULO GEOVANO PEREIRA DE ARAUJO
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
PAULO GEOVANO PEREIRA DE ARAUJO
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1991.01.046552-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046552-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
12/11/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CESAR AUGUSTO DA SILVA, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE DETENÇÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 29/10/1991. ADVOGADO: DR. ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, DE OFÍCIO, FORAM DECLARADOS NULOS A DECISÃO DE FLS. 93 E TODOS OS ATOS SUBSEQÜENTES, POR INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E, POR MAIORIA, TER COMO LEGITIMADAS A APELAÇÃO PARA DEVOLVER AO EXAME DESTA CORTE A SENTENÇA DO CJU. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO E JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO ANULAVAM OS ATOS, BAIXANDO OS AUTOS A AUDITORIA DE ORIGEM PARA DEVOLUÇÃO DO PRAZO AS PARTES. POR MAIORIA, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES ARGÜIDAS PELO MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO REFERENTES A NÃO PARTICIPAÇÃO DO MPM EM TODOS OS ATOS PROCESSUAIS E A AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NO MÉRITO, TAMBÉM POR MAIORIA, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO-SE A SENTENÇA RECORRIDA, COM O ACRÉSCIMO, EM SUA PARTE CONCLUSIVA, DOS ARTS. 67 E 59, AMBOS DO CPM, RECOMENDANDO O EXAME DAS CONDIÇÕES PARA A IMEDIATA CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO E JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO DAVAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
CESAR AUGUSTO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA
CESAR AUGUSTO DA SILVA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1991.01.046550-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046550-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
07/11/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JORGE DA SILVA MENEZES, CB. MAR., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE 30/09/1991. ADVOGADAS: DRª ANA MARIA THEODORO DE CASTRO AUFFINGER E TANIA SARDINHA NASCIMENTO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
JORGE DA SILVA MENEZESCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANA MARIA THEODORO DE CASTRO AUFFINGER
JORGE DA SILVA MENEZES
TANIA SARDINHA NASCIMENTO
JORGE DA SILVA MENEZES
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1991.01.046547-4 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046547-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Revisor(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
04/11/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): PLABIO REGIO MORAES ALVES, SD. EX., CONDENADO A 02 MESES DE IMPEDIMENTO, INCURSO NO ARTIGO 183, PARAGRAFO 2., ALINEA "B", DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO DE JUSTICA DO 1. REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUAR-DAS, DE 25 DE SETEMBRO DE 1991.
Observação:
DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA EM 11 DEDEZEMBRO DE 1991: "...JULGO PREJUDICADO O RECURSO DE APELACAO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A AUDITORIA DE ORIGEM, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE."
Partes
Envolvido:
PLABIO REGIO MORAES ALVESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
PLABIO REGIO MORAES ALVES
Feitos Relacionados