Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Março/1991

1 - 2 de 2
APELAÇÃO (FE) Nº 1991.01.046322-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046322-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
14/03/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): AIRTON FERREIRA MONTENEGRO, SD. FN., CONDENADO A 03 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE 29/01/1991. ADVOGADA: DRª TANIA SARDINHA DO NASCIMENTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
UNÂNIME, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE A SENTENÇA RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
AIRTON FERREIRA MONTENEGROSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
TANIA SARDINHA NASCIMENTO
AIRTON FERREIRA MONTENEGRO
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1991.01.046321-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046321-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
06/03/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JOSÉ DANILO GOMES MEDEIROS, SD. FN., CONDENADO A 07 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE 22/01/1991. ADVOGADAS: DRªS. ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA E CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA PARA 06 MESES DE PRISÃO, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 67 DO CPM.
Partes
Envolvido:
JOSÉ JANILDO GOMES MEDEIROSSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
JOSÉ JANILDO GOMES MEDEIROS
CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE
JOSÉ JANILDO GOMES MEDEIROS
Feitos Relacionados