APELAÇÃO (FE) Nº 1991.01.046320-0 - MS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.046320-0
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILBERTO LUIZ LIMA
- Revisor(a):
- EDUARDO PIRES GONÇALVES
- Data de Autuação:
- 28/02/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): MARCIO MARCELO FOSSA, SD. EX., CONDENADO A 09 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 72 INCISOS I E II, AMBOS DO CPM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO/9, DE 05/02/1991.
ADVOGADO: DR. JORGE ANTONIO SIUFI, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- UNÂNIME, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA E PELO MPM E, NO MÉRITO, DADO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, PARA REDUZIR A PENA A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 59 E 67, TODOS DO CPM.
Partes
- Envolvido:
- MARCIO MARCELO FOSSA

Representantes
- Advogado:
-
JORGE ANTONIO SIUFI
MARCIO MARCELO FOSSA
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