APELAÇÃO (FE) Nº 1990.01.046073-1 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1990.01.046073-1
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CHERUBIM ROSA FILHO
- Revisor(a):
- EDUARDO PIRES GONÇALVES
- Data de Autuação:
- 08/06/1990 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): HERMENEGILDO DE OLIVEIRA FILHO, MN., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE 25/04/1990.
ADVOGADAS: DRªS ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA E CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE, DEFENSORAS PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA.
Partes
- Envolvido:
- HERMENEGILDO DE OLIVEIRA FILHO

Representantes
- Advogado:
-
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
HERMENEGILDO DE OLIVEIRA FILHO
-
CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE
HERMENEGILDO DE OLIVEIRA FILHO
Feitos Relacionados