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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Março/1990

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APELAÇÃO (FE) Nº 1990.02.045776-5 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.02.045776-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
20/03/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CLEBER SARAIVA CRUZ, CB. AER. CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 14.02.90. ADVOGADO: DR. AIRTON FERNANDES RODRIGUES.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA APELADA.
Partes
Envolvido:
CLEBER SARAIVA CRUZCABO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
CLEBER SARAIVA CRUZ
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APELAÇÃO (FE) Nº 1990.01.045991-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.045991-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Relator(a) do Acordão:
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
14/03/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MARCELO MAXIMINO BERNARDO, SD. EX., CONDENADO A 02 MESES DE IMPEDIMENTO, INCURSO NO ART. 183, § 2º, LETRA "B", DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO 1º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO, DE 14/11/89. ADVOGADO: DR.
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL, PRELIMINARMENTE, DE OFÍCIO, ANULOU O PROCESSO, "AB INITIO", COM FULCRO NO ART. 500, INCISO III, LETRA "I" E INCISO IV, DO CPPM, CONCEDENDO HABEAS CORPUS, DE OFÍCIO, PARA TRANCAR A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA, ARQUIVANDO-SE O FEITO.
Partes
Envolvido:
M. M. B. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
M. M. B.
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APELAÇÃO (FE) Nº 1990.01.045990-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.045990-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Relator(a) do Acordão:
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
14/03/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): WILLIAM VIANNA SANTOS, SD EX. CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, TENDO FIXADA A PENA BASE EM 06 MESES E DIMINUÍDA A MESMA DE 02 MESES, DE ACORDO COM A ATENUANTE DO ART. 72, INCISOS II E III, LETRA "A", TUDO DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DA ESCOLA DE EQUITAÇÃO DO EXÉRCITO, DE 23/11/1989. ADVOGADAS: DRªS. LUCIA MARIA LOBO E MARIZA PEREIRA DO COUTO, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA DE VOTOS, PRELIMINARMENTE, ANULOU O PROCESSO, "AB INITIO", COM FULCRO NO ART. 500, INCISO III, ALINEA "I", E INCISO IV, DO CPPM, CONCEDENDO "HABEAS CORPUS", DE OFÍCIO, PARA TRANCAR A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA, ARQUIVANDO-SE O FEITO.
Partes
Envolvido:
W. V. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
W. V. S.
MARIZA PEREIRA DO COUTO
W. V. S.
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APELAÇÃO (FE) Nº 1990.01.045987-3 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.045987-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
09/03/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JOSÉ SOUZA MACEDO, MN, CONDENADO A 01 ANO E 48 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 70, II, ALÍNEA "B", E 72, INCISO II, TODOS CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A MARINHA DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 18/01/1990.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA DE VOTOS, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA PARA 07 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 72, I, E 59, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
JOSÉ SOUZA MACEDOMARINHEIRO / MARINHA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1990.01.045978-4 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.045978-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
01/03/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): HAMILTON FRANCO, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 72, INCISOS II E III, ALÍNEA "A", AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO 1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS, DE 06/12/1989.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA.
Observação:
NAO FOI ENCONTRADA NOS AUTOS QUALQUER INFORMACAO QUE DESSE CONTA DE EXPEDICAO DO ALVARA DE SOLTURA DO REU.
Partes
Envolvido:
HAMILTON FRANCOSOLDADO / EXÉRCITO
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