Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

1990.01.045978-4

Número do Feito:: 1990.01.045978-4
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):: PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:: 01/03/1990 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): HAMILTON FRANCO, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 72, INCISOS II E III, ALÍNEA "A", AMBOS DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO 1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS, DE 06/12/1989.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA.
Observação:: NAO FOI ENCONTRADA NOS AUTOS QUALQUER INFORMACAO QUE DESSE CONTA DE EXPEDICAO DO ALVARA DE SOLTURA DO REU.
Envolvido:: HAMILTON FRANCO; Ação Penal Nº 00590/89-0- AUDITORIA DA 11a CJM

1990.01.045974-1

Número do Feito:: 1990.01.045974-1
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GEORGE BELHAM DA MOTTA
Revisor(a):: ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:: 13/02/1990 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): GILSON DANTAS DOS REIS, SD EX., CONDENADO A 02 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183, C/C ART. 72, INCISOS I E II, AMBOS DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO 19º BATALHÃO DE CAÇADORES, DE 20/11/1989.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA APELADA.
Envolvido:: GILSON DANTAS DOS REIS; Ação Penal Nº 00512/89-8- AUDITORIA DA 6a CJM

1990.01.045973-3

Número do Feito:: 1990.01.045973-3
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 12/02/1990 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ELEIR ROCHA MORAES, CB. EX., CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM, C/C O ART. 72, INCISO II, AMBOS DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO 24º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO, DE 15/12/1989.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA PARA 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C ARTS. 59, 69 E 72, INCISO II, E 189, INCISO I "IN FINE", TODOS CPM.
Observação:: NAO CONSTAM DOS AUTOS QUAISQUER INFORMACOES QUE DEEM CONTA DA SOLTURA DO REU, EMVIRTUDE DO ADVENTO DO CUMPRIMENTO DA PENA QUE LHE FOI IMPOSTA.
Envolvido:: ELEIR ROCHA MORAES; Ação Penal Nº 00501/90-1- 3a AUD 1a CJM

1990.01.045986-5

Número do Feito:: 1990.01.045986-5
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CHERUBIM ROSA FILHO
Revisor(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 08/02/1990 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): LUIZ NOBRE DA SILVA, SD EX., CONDENADO A 08 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 72, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO 15º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO, DE 24/01/1990. ADVOGADA: DRª CLARICE DO NASCIMENTO COSTA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA PARA, REFORMANDO A SENTENÇA "A QUO", REDUZIR A PENA IMPOSTA AO RECORRENTE PARA 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 59, AMBOS DO CPM.
Envolvido:: LUIZ NOBRE DA SILVA; Ação Penal Nº 00502/90-8- 3a AUD 1a CJM

1990.01.045970-9

Número do Feito:: 1990.01.045970-9
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Revisor(a):: PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:: 02/02/1990 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO 1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA, DE 19/12/89, QUE CONDENOU O SD. EX. SYDMAR MENDES DA SILVA, A 02 MESES DE PRISÃO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 189, INCISO I E 72, TODOS DO CPM. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: POR MAIORIA, O TRIBUNAL ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, PARA DECLARAR NULO O PROCESSO, "AB INITIO", COM FULCRO NO ART. 500, INCISO III, LETRA "I" E INCISO IV, DO CPPM, CONCEDENDO HABEAS CORPUS, DE OFÍCIO, PARA TRANCAR A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: S. M. D. S.
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

S. M. D. S.; Ação Penal Nº 00501/90-8- AUDITORIA DA 12a CJM

1990.01.045967-9

Número do Feito:: 1990.01.045967-9
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):: PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:: 01/02/1990 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ELIAS ERCOLINO LOPES, SD. EX., CONDENADO A 01 MÊS DE DETENÇÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 189, E 72, INCISOS I, II, E III, ALÍNEA "D", TODOS DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO COMANDO DA 4ª DIVISÃO DE EXÉRCITO, DE 28/12/1989.A ADVOGADA: DRª SAMARITANA DA SILVA CORREA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA PARA MANTER O "QUANTUM" FINAL DA DECISÃO "A QUO" QUE CONDENOU O SD. EX. ELIAS ERCOLINO LOPES À PENA DE 01 MÊS DE DETENÇÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM, E CONVERTIDA EM PRISÃO NA CONFORMIDADE DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Envolvido:: ELIAS ERCOLINO LOPES
Advogado:: SAMARITANA DA SILVA CORREA

ELIAS ERCOLINO LOPES; Ação Penal Nº 00503/90-6- AUDITORIA DA 4a CJM