Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

1 - 7 de 7 documentos

1 (current)

1989.01.045879-6

Número do Feito:: 1989.01.045879-6
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Relator(a) do Acordão:: PAULO CÉSAR CATALDO
Revisor(a):: PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:: 31/10/1989 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): LUIS FELIPE OLIVEIRA, SD. EX., CONDENADO A 05 MESES E 18 DIAS DE IMPEDIMENTO, INCURSO NO ART. 183, C/C O ART. 72, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO 8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO, DE 22/09/1989. ADVOGADO: DR. AIRTON FERNANDES RODRIGUES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA DE VOTOS, PRELIMINARMENTE, DECLAROU NULO O PROCESSO, "AB INITIO", COM FULCRO NO ART. 500 INCISO III, ALÍNEA "I", E INCISO IV, DO CPPM, CONCEDENDO "HABEAS CORPUS", DE OFÍCIO, PARA TRANCAR A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: L. F. O.
Advogado:: AIRTON FERNANDES RODRIGUES

L. F. O.; Ação Penal Nº 00516/89-2- 2a AUD 3a CJM

1989.01.045877-0

Número do Feito:: 1989.01.045877-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Revisor(a):: ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:: 26/10/1989 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM E EVERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA, SD EX, CONDENADO A 02 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, TENDO SIDO FIXADA A PENA-BASE EM 06 MESES E DIMINUÍDA DE 02 MESES, DE ACORDO COM OS ARTS. 73, E 72, INCISOS I E III, ALÍNEAS "A" E "D", TODOS DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO 1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA, DE 30/08/1989.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MPM E NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, E DEU PROVIMENTO AO APELO DO MPM PARA, REFORMANDO A SENTENÇA "A QUO", CONDENAR O APELANTE/APELADO À PENA DE 07 MESES DE PRISÃO POR INFRINGÊNCIA DO ART. 187, C/C OS ARTS. 69, 72, INCISO I, E 59, TODOS DO CPM, DEVENDO O RÉU SER RECOLHIDO À PRISÃO PARA O CUMPRIMENTO DO RESTANTE DA PENA QUE ORA LHE E IMPOSTA.
Envolvido:: EVERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA; Ação Penal Nº 00515/89-5- AUDITORIA DA 12a CJM

1989.01.045861-3

Número do Feito:: 1989.01.045861-3
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Revisor(a):: ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:: 19/10/1989 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): JOSÉ CARLOS FERNANDES DA SILVA, CB. FN., CONDENADO A 3 MESES E 15 DIAS DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, 1ª PARTE, AMBOS DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE 31/08/1989.
Decisão:: POR MAIORIA, O TRIBUNAL REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA, DE OFÍCIO, PELO MINISTRO-REVISOR E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA.
Envolvido:: JOSÉ CARLOS FERNANDES DA SILVA; Ação Penal Nº 00533/89-9- 2a AUD 1a CJM

1989.01.045857-5

Número do Feito:: 1989.01.045857-5
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Relator(a) do Acordão:: ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Revisor(a):: ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:: 18/10/1989 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): LUIZ CARLOS MACHADO WOLFENBUTTEL, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 72, INCISOS I E II, E 189, INCISOS I E II, TUDO DO CPM. ADVOGADO: DR.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO 5º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO, DE 28/8/89. ADVOGADO: DR. EDGAR LEITE DOS SANTOS.
Decisão:: POR MAIORIA, O TRIBUNAL, PRELIMINARMENTE, DECLAROU NULO O PROCESSO, "AB INITIO", COM FUNDAMENTO NO ART. 500, INCISOS III, LETRA "I" E IV, DO CPPM, CONCEDENDO HABEAS CORPUS, DE OFÍCIO, PARA TRANCAR A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.
Envolvido:: L. C. M. W.
Advogado:: EDGAR LEITE DOS SANTOS

L. C. M. W.; Ação Penal Nº 00513/89-3- 2a AUD 3a CJM

1989.01.045860-5

Número do Feito:: 1989.01.045860-5
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA
Revisor(a):: RUY DE LIMA PESSOA
Data de Autuação:: 18/10/1989 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): EDIVALDO FERNANDES SILVA, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO 42º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, DE 22/09/89. ADVOGADA: DRª ELIZABETH DINIZ MARTINS SOUTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: POR MAIORIA, O TRIBUNAL ACOLHEU PARCIALMENTE A NULIDADE SUSCITADA PELA DEFESA, COM RENOVAÇÃO DO FEITO, A PARTIR DAS FLS. 19.P
Envolvido:: EDIVALDO FERNANDES SILVA
Advogado:: ELIZABETH DINIZ MARTINS SOUTO

EDIVALDO FERNANDES SILVA; Ação Penal Nº 00565/89-6- AUDITORIA DA 11a CJM

1989.01.045853-2

Número do Feito:: 1989.01.045853-2
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Revisor(a):: ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:: 17/10/1989 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): MARCELO DIAS DOS SANTOS, MN, CONDENADO A 03 MESES E 15 DIAS DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE 31/08/89. ADVOGADA: DRª TANIA SARDINHA DO NASCIMENTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: POR MAIORIA, O TRIBUNAL REJEITOU A PRELIMINAR, DE OFÍCIO, SUSCITADA PELO REVISOR E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA.
Envolvido:: MARCELO DIAS DOS SANTOS
Advogado:: TANIA SARDINHA NASCIMENTO

MARCELO DIAS DOS SANTOS; Ação Penal Nº 00532/89-2- 2a AUD 1a CJM

1989.01.045856-7

Número do Feito:: 1989.01.045856-7
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):: ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:: 17/10/1989 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): MARCOS FERREIRA DOS SANTOS, SD. EX., CONDENADO A 02 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183, § 2º, ALÍNEA "B", DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO 19º BATALHÃO DE CAÇADORES, DE 15/08/1989. ADVOGADO: DR.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER A R. DECISÃO "A QUO" QUE CONDENOU O RÉU.
Envolvido:: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS; Ação Penal Nº 00507/89-4- AUDITORIA DA 6a CJM