Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Setembro/1989

1 - 6 de 6
APELAÇÃO (FE) Nº 1989.01.045828-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1989.01.045828-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Relator(a) do Acordão:
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
20/09/1989 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): PAULO CÉSAR MACEDO COSTA, SD. EX. CONDENADO A OITO MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 72, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO DEPÓSITO CENTRAL DE MATERIAL DE MOTOMECANIZAÇÃO, DE 13/07/1989. ADVOGADA: DRª MARIZA PEREIRA DO COUTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL, PRELIMINARMENTE, DECLAROU NULO O PROCESSO,"AB INITIO", COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 500, INCISO III, LETRA "I" E INCISO IV, DO CPPM, CONCEDENDO HABEAS CORPUS, DE OFÍCIO, PARA TRANCAR A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA, ARQUIVANDO-SE O FEITO.
Partes
Envolvido:
P. C. M. C. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
P. C. M. C.
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1989.01.045823-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1989.01.045823-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
15/09/1989 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 11ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO 41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, DE 24/08/89, QUE ABSOLVEU O SD. EX. DONIZETH VIEIRA DA SILVA DO CRIME PREVISTO NO ART 187 DO CPM. ADVOGADA: DRª ELIZABETH DINIZ MARTINS SOUTO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO POR MAIORIA NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A DECISÃO RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
DONIZETH VIEIRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELIZABETH DINIZ MARTINS SOUTO
DONIZETH VIEIRA DA SILVA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1989.01.045818-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1989.01.045818-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
12/09/1989 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): WALLACE MARTINS MALAQUIAS, MN, CONDENADO A 07 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE 26/07/1989. ADVOGADO: DR. CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
WALLACE MARTINS MALAQUIASMARINHEIRO / MARINHA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1989.01.045815-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1989.01.045815-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
11/09/1989 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): JAIRO BARBOSA, CB MAR., CONDENADO A PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM, COM O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE 20/07/1989.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
JAIRO BARBOSACABO / MARINHA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1989.01.045814-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1989.01.045814-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Relator(a) do Acordão:
PAULO CÉSAR CATALDO
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
08/09/1989 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): HOZANAN DA SILVA, SD. EX., CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO 42º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, DE 26/07/1989. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA DE VOTOS, PRELIMINARMENTE, DECLAROU NULO O PROCESSO "AB INITIO", COM FULCRO NO ART. 500, INCISO III, LETRA "I", E INCISO IV, DO CPPM, CONCEDENDO "HABEAS CORPUS", DE OFÍCIO, PARA TRANCAR A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.
Partes
Envolvido:
HOZANAN DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
HOZANAN DA SILVA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1989.01.045812-5 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1989.01.045812-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Relator(a) do Acordão:
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
06/09/1989 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA, DO 22º BATALHÃO LOGÍSTICO, DE 26/06//89, QUE ABSOLVEU O CIVIL KLEIBI CLAITON NISHIMURA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 183, DO CPM. ADVOGADA: DRª ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL REJEITOU AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELO MPM E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DE 1º GRAU, CONDENAR O APELADO A 02 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183, § 2º, LETRA "B" DO CPM.
Partes
Envolvido:
KLEIBI CLAITON NISHIMURASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
KLEIBI CLAITON NISHIMURA
Feitos Relacionados