APELAÇÃO (FE) Nº 1989.01.045721-8 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1989.01.045721-8
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO
- Revisor(a):
- RUY DE LIMA PESSOA
- Data de Autuação:
- 28/06/1989 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): GERSON MONTEIRO VIVIAN, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO 18º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, DE 29/09/1989.
ADVOGADAS: DRªS. NADJA MARIA GUERRA RODRIGUES E BENEDITA MARINA DA SILVA, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA PARA, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA, ANULAR O PROCESSO, SEM RENOVAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 500, INCISO IV, DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- GERSON MONTEIRO VIVIAN

Feitos Relacionados