Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Janeiro/1989

1 - 2 de 2
APELAÇÃO (FE) Nº 1989.01.045590-8 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1989.01.045590-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
25/01/1989 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 3ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO 4º BATALHO DE INFANTARIA BLINDADO, DE 09/11/1988, QUE ABSOLVEU O SD. EX. JOSELITO DOMINGUES RIBEIRO, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADA: ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU PROVIMENTO AO APELO PARA MANTER A ABSOLVIÇÃO DO RECORRIDO, POR MAIORIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 42, INCISO I, DO CPM.
Partes
Envolvido:
JOSELITO DOMINGUES RIBEIROSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
JOSELITO DOMINGUES RIBEIRO
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1989.01.045575-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1989.01.045575-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
17/01/1989 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): PAULO RIBEIRO BARBOSA, CB MAR, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE 16/11/88. ADVOGADA: DRA. ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
PAULO RIBEIRO BARBOSACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
PAULO RIBEIRO BARBOSA
Feitos Relacionados