APELAÇÃO (FE) Nº 1989.01.045590-8 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1989.01.045590-8
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
- Revisor(a):
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Data de Autuação:
- 25/01/1989 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 3ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO 4º BATALHO DE INFANTARIA BLINDADO, DE 09/11/1988, QUE ABSOLVEU O SD. EX. JOSELITO DOMINGUES RIBEIRO, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM.
ADVOGADA: ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU PROVIMENTO AO APELO PARA MANTER A ABSOLVIÇÃO DO RECORRIDO, POR MAIORIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 42, INCISO I, DO CPM.
Partes
- Envolvido:
- JOSELITO DOMINGUES RIBEIRO

Representantes
- Advogado:
-
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
JOSELITO DOMINGUES RIBEIRO
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