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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Dezembro/1988

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APELAÇÃO (FE) Nº 1988.01.045542-8 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1988.01.045542-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
07/12/1988 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JONAS DOS SANTOS SILVA, SD EX., CONDENADO A 03 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO 17º BATALHÃO LOGÍSTICO, DE 17/11/1988. ADVOGADA: DRª CARMEM LUCIA ALVES DE ANDRADE, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SETENÇA RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
JONAS DOS SANTOS SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE
JONAS DOS SANTOS SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1988.01.045541-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1988.01.045541-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Relator(a) do Acordão:
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
02/12/1988 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM E ADEMIR FERREIRA, SD. EX., CONDENADO A 03 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 C/C OS ARTS. 72, INCISO I E 189, INCISO I, TUDO DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO 12º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE, DE 28/09/88. ADVOGADO: DR. EDGAR LEITE DOS SANTOS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA E, POR MAIORIA, TAMBÉM NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MPM, MANTENDO A SENTENÇA APELADA.
Partes
Envolvido:
ADEMIR FERREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
ADEMIR FERREIRA
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