Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Novembro/1988

1 - 2 de 2
APELAÇÃO (FE) Nº 1988.01.045533-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1988.01.045533-9
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
29/11/1988 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): EDILSON DA SILVA PAULINO, SD. EX.CONDENADO A QUATRO MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, COMBINADO COM O ART. 72, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DA ESCOLA DE EQUITAÇÃO DO EXÉRCITO, DE 17/10/1988. ADVOGADA: DRª CLARICE DO NASCIMENTO COSTA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA, PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE JUSTIÇA DA UNIDADE, COM RENOVAÇÃO. NÃO HOUVE RENOVAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO DE 01/12/89, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 32.533-6, QUE DE OFÍCIO, ANULOU O PROCESSO A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO.
Partes
Envolvido:
EDILSON DA SILVA PAULINOSOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1988.01.045530-4 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1988.01.045530-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
24/11/1988 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): O MPM JUNTO À AUDITORIA DA 8ª CJM E FABIANO SILVA ASSUNÇÃO, SD. EX. CONDENADO A 4 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C ART. 189, INCISO I, DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 03/10/88.
Decisão:
O STM, ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DOUTA PGJM, NO SENTIDO DE ANULAR O PROCESSO A PARTIR DE FLS. 54, SEM RENOVAÇÃO.
Partes
Envolvido:
FABIANO SILVA ASSUNCAOSOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados