APELAÇÃO Nº 0000043-76.2016.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000043-76.2016.7.10.0010
- Classe:
- APELAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Revisor(a):
- CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
- Data de Autuação:
- 28/09/2017 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): JORGE ANDERSON SOUZA NEVES, EX-SD AER, CONDENADO À PENA DE 09 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 242, § 2º, INCISOS I, II E IV, C/C O ART. 70, INCISO II, ALÍNEA "D", AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO; FRANCISCO DE ASSIS SILVA DA COSTA, EX-SD AER, CONDENADO À PENA DE 16 ANOS, 10 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 242, § 2º, INCISOS I, II E IV, C/C OS ARTS. 70, INCISO II, ALÍNEA "D", E 53, § 2º, INCISO I, TODOS DO CPM, COM O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO; PAULO DE OLIVEIRA BRAGA, CIVIL, CONDENADO À PENA DE 18 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 242, § 2º, INCISOS I, II E IV, C/C O ART. 70, INCISO II, ALÍNEA "D", AMBOS DO CPM, COM O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 04/07/2017.
ADVOGADOS: DRS. KAYRYS MOTTA NASCIMENTO, JOSÉ CARNEIRO RANGEL JÚNIOR E JOSÉ DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO.
- Observação:
- RÉUS PRESOS.
Partes
- Envolvido:
- F. D. A. S. D. C.
- J. A. S. N.
- P. D. O. B.
Representantes
- Advogado:
-
JOSÉ CARNEIRO RANGEL JÚNIOR
F. D. A. S. D. C.
-
JOSÉ DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO
P. D. O. B.
-
KAYRYS MOTTA NASCIMENTO
J. A. S. N.
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