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APELAÇÃO Nº 0000198-40.2016.7.11.0111 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000198-40.2016.7.11.0111
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
28/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 23/08/2017, QUE EXTINGUIU, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 198-40.2016.7.11.0111, REFERENTE A LUCAS JESUS GONZAGA ALVES DA SILVA, EX-SD EX. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
L. J. G. A. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
L. J. G. A. D. S.
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APELAÇÃO Nº 0000043-76.2016.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000043-76.2016.7.10.0010
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
28/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JORGE ANDERSON SOUZA NEVES, EX-SD AER, CONDENADO À PENA DE 09 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 242, § 2º, INCISOS I, II E IV, C/C O ART. 70, INCISO II, ALÍNEA "D", AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO; FRANCISCO DE ASSIS SILVA DA COSTA, EX-SD AER, CONDENADO À PENA DE 16 ANOS, 10 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 242, § 2º, INCISOS I, II E IV, C/C OS ARTS. 70, INCISO II, ALÍNEA "D", E 53, § 2º, INCISO I, TODOS DO CPM, COM O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO; PAULO DE OLIVEIRA BRAGA, CIVIL, CONDENADO À PENA DE 18 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 242, § 2º, INCISOS I, II E IV, C/C O ART. 70, INCISO II, ALÍNEA "D", AMBOS DO CPM, COM O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 04/07/2017. ADVOGADOS: DRS. KAYRYS MOTTA NASCIMENTO, JOSÉ CARNEIRO RANGEL JÚNIOR E JOSÉ DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO.
Observação:
RÉUS PRESOS.
Partes
Envolvido:
F. D. A. S. D. C. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
J. A. S. N. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
P. D. O. B.
Representantes
Advogado:
JOSÉ CARNEIRO RANGEL JÚNIOR
F. D. A. S. D. C.
JOSÉ DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO
P. D. O. B.
KAYRYS MOTTA NASCIMENTO
J. A. S. N.
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APELAÇÃO Nº 0000135-61.2016.7.03.0103 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000135-61.2016.7.03.0103
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
28/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): GELSON CARNEIRO DA SILVA JUNIOR, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 03/08/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
G. C. D. S. J. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
G. C. D. S. J.
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APELAÇÃO Nº 0000024-05.2015.7.03.0203 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000024-05.2015.7.03.0203
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
26/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MARCIA BROCKSTEDT DUARTE, CIVIL, CONDENADA À PENA DE 03 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSA, POR ONZE VEZES, NO ART. 251, "CAPUT", DO CPM, C/C O ART. 71 DO CP, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 02/08/2017. ADVOGADOS: DRS. JOÃO ALBERTO GOULARTE DA FONSECA, JOÃO CARLOS VARGAS RIBEIRO, NIRO NORNBERG JUNIOR E LAUREANO AL ALAM NETO.
Partes
Envolvido:
M. B. D.
Representantes
Advogado:
JOÃO ALBERTO GOULARTE DA FONSECA
M. B. D.
JOÃO CARLOS VARGAS RIBEIRO
M. B. D.
LAUREANO AL ALAM NETO
M. B. D.
NIRO NORNBERG JUNIOR
M. B. D.
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APELAÇÃO Nº 0000182-21.2016.7.07.0007 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000182-21.2016.7.07.0007
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
26/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): YURI SANTOS DA SILVA COSTA, EX-SD EX, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 240, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 24/07/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
Y. S. D. S. C. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Y. S. D. S. C.
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APELAÇÃO Nº 0000106-62.2016.7.11.0111 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000106-62.2016.7.11.0111
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
20/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): KELVIN ERICK MONTEIRO LIMA, EX-SD EX, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 02/08/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
K. E. M. L. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
K. E. M. L.
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APELAÇÃO Nº 0000240-94.2013.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000240-94.2013.7.01.0201
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA, Por Prevenção.
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
19/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LUIZ GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA E FAGNER PESSANHA FERNANDES, EX-SDS EX, CONDENADOS À PENA DE 01 ANO E 02 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSOS NO ART. 290 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 26/04/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS APELANTES, PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123, INCISO IV, C/C 125, INCISO VI, § 1°, E 129, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
FAGNER PESSANHA FERNANDESSOLDADO / EXÉRCITO
LUIZ GUSTAVO FERREIRA DE SOUZASOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FAGNER PESSANHA FERNANDES
LUIZ GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA
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APELAÇÃO Nº 0000149-36.2016.7.03.0203 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000149-36.2016.7.03.0203
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
19/09/2017 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): PAULO ROGERIO BONIFACIO PINHEIRO, EX-SD EX, REVEL, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 18/07/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
PAULO ROGERIO BONIFACIO PINHEIROSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PAULO ROGERIO BONIFACIO PINHEIRO
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APELAÇÃO Nº 0000196-07.2015.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000196-07.2015.7.01.0201
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
19/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DE MILTON VINICIUS ALVES SIMÕES, CB AER, DENUNCIADO COMO INCURSO NO ART. 160 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 19/07/2017. ADVOGADO: DR. WASHINGTON LUIS DA CONCEIÇÃO CARVALHO.
Partes
Envolvido:
M. V. A. S. CABO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO
M. V. A. S.
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APELAÇÃO Nº 0000180-95.2016.7.02.0102 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000180-95.2016.7.02.0102
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
13/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): GABRIEL OLIVEIRA DE PAULA, EX-SD EX, CONDENADO À PENA DE 01 MÊS E 18 DIAS DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 223, "CAPUT", C/C OS ARTS. 72, INCISOS I E III, ALÍNEA "D", E 73, TODOS DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 14/08/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
G. O. D. P.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
G. O. D. P.
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