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1 - 14 de 14
APELAÇÃO Nº 0000014-82.2017.7.07.0007 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-82.2017.7.07.0007
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
22/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ALVES, CIVIL, CONDENADA À PENA DE 04 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSA NO ART. 240, "CAPUT" E § 2º, DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 11/07/2017. ADVOGADOS: DRS. JOSÉ IDELTÔNIO MOREIRA JÚNIOR E SHEYNER YÀSBECK ASFÓRA.
Partes
Envolvido:
M. D. L. D. S. A.
Representantes
Advogado:
JOSÉ IDELTÔNIO MOREIRA JÚNIOR
M. D. L. D. S. A.
SHEYNER YÀSBECK ASFÓRA
M. D. L. D. S. A.
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APELAÇÃO Nº 0000075-16.2015.7.03.0203 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000075-16.2015.7.03.0203
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
21/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DE RENAN MALAQUIAS RODRIGUES, CB EX, DENUNCIADO COMO INCURSO NO ART. 210, "CAPUT", DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 04/04/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
R. M. R. CABO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
R. M. R.
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APELAÇÃO Nº 0000117-32.2014.7.02.0202 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000117-32.2014.7.02.0202
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
16/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): WANDERLEY REINALDO MELE, 3º SGT AER, CONDENADO À PENA DE 02 MESES E 21 DIAS DE DETENÇÃO, SUBSTITUÍDA POR TRATAMENTO AMBULATORIAL PELO PRAZO DE 01 ANO, COMO INCURSO NO ART. 160, C/C OS ARTS. 70, ALÍNEA "L", 48, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPM, E 71 DO CP.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 07/06/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO 3º SGT AER WANDERLEY REINALDO MELE, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C O ARTIGO 125, INCISO VII E § 1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
WANDERLEY REINALDO MELE3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WANDERLEY REINALDO MELE
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APELAÇÃO Nº 0000154-97.2016.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000154-97.2016.7.12.0012
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Relator(a) do Acordão:
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
14/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 14/06/2017, QUE EXTINGIU, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 154-97.2016.7.12.0012, REFERENTE A FABIOGLEY GOMES DE SOUZA, EX-SD EX. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CASSAR A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. OS MINISTROS LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (RELATOR), LUIS CARLOS GOMES MATTOS E MARCO ANTONIO DE FARIAS NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E MANTINHAM NA ÍNTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ (REVISOR). O MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. EDMAR JORGE DE ALMEIDA, E O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO.
Partes
Envolvido:
F. G. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
F. G. D. S.
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APELAÇÃO Nº 0000083-10.2016.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000083-10.2016.7.11.0211
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
08/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DE DANIEL MAYER PEREIRA, 3º SGT EX, DENUNCIADO COMO INCURSO NO ART. 298, "CAPUT", DO CPM, E DE JEAN ALENCAR DE MORAIS, 3º SGT EX, DENUNCIADO COMO INCURSO NOS ARTS. 298, "CAPUT", E 301, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 31/05/2017. ADVOGADOS: DRS. DARLAN ALVES FERREIRA HONORIO E JOSÉ PEDRO BRITO DA COSTA.
Partes
Envolvido:
D. M. P. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
J. A. D. M. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DARLAN ALVES FERREIRA HONORIO
J. A. D. M.
D. M. P.
JOSÉ PEDRO BRITO DA COSTA
J. A. D. M.
D. M. P.
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APELAÇÃO Nº 0000105-47.2013.7.06.0006 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000105-47.2013.7.06.0006
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
07/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): GERSON REIS TEIXEIRA, 2º SGT EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES E 27 DIAS DE PRISÃO, SUBSTITUÍDA POR TRATAMENTO AMBULATORIAL PELO PRAZO DE 01 ANO, COMO INCURSO NOS ARTS. 176 E 216, C/C OS ARTS. 48, PARÁGRAFO ÚNICO, 73, 79, 113 E 218, INCISO IV, TODOS DO CPM, E 98 DO CP, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 20/04/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI DO RISTM, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS CRIMES PRATICADOS PELO 2º SGT EX GERSON REIS TEIXEIRA, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C O ARTIGO 125, INCISO VII E SEU § 1°, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
GERSON REIS TEIXEIRA2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GERSON REIS TEIXEIRA
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APELAÇÃO Nº 0000046-21.2015.7.05.0005 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000046-21.2015.7.05.0005
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
07/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 319 PARA O CRIME PREVISTO NO ART. 324, AMBOS DO CPM, E NO TOCANTE À CONDENAÇÃO DE ANDERSON SCHURHAUS GODOI DE ANDRADE, 2º SGT EX, PELO CRIME PREVISTO NO ART. 352 DO CPM, NA FORMA TENTADA; E ANDERSON SCHURHAUS GODOI DE ANDRADE, 2º SGT EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NOS ARTS. 324 E 352, C/C O ART. 30, INCISO II, TODOS DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 17/05/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
A. S. G. D. A. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
A. S. G. D. A.
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APELAÇÃO Nº 0000085-58.2016.7.09.0009 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000085-58.2016.7.09.0009
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS, Por Prevenção.
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
07/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JOÃO MATHEUS DE OLIVEIRA, EX-SD AER, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 195 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 16/05/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
J. M. D. O.  / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
J. M. D. O.
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APELAÇÃO Nº 0000147-35.2015.7.09.0009 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000147-35.2015.7.09.0009
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
07/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LUCIANO PEDRAZA DE OLIVEIRA, EX-SD EX, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 240, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 06/06/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
L. P. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
L. P. D. O.
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APELAÇÃO Nº 0000165-89.2012.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000165-89.2012.7.01.0201
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
03/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DE ANTONIO UBIRATAN CARDOZO MAGALHÃES, 2º SGT EX, DENUNCIADO COMO INCURSO, POR QUATRO VEZES, NO ART. 303, "CAPUT", C/C O ART. 79, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 06/04/2017. ADVOGADO: DR. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, DEFENSOR DATIVO.
Partes
Envolvido:
A. U. C. M. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA
A. U. C. M.
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APELAÇÃO Nº 0000155-08.2016.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000155-08.2016.7.08.0008
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
01/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JOSE ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR, SD FN, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 17/05/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARA MANTER INALTERADA A SENTENÇA RECORRIDA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSE ANTONIO DOS SANTOS JUNIORSOLDADO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOSE ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR
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APELAÇÃO Nº 0000148-27.2015.7.02.0102 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000148-27.2015.7.02.0102
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
01/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ALLYSON CLEYTON BEZERRA DA SILVA, EX-SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 205, "CAPUT", C/C O ART. 30, INCISO II E PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE SEMIABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 08/05/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
A. C. B. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
A. C. B. D. S.
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APELAÇÃO Nº 0000107-60.2015.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000107-60.2015.7.12.0012
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS, Por Prevenção.
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
01/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ARTENIELSON SANTOS FERREIRA, KEVEN CRISTIAN LAGO SILVA, MAURICIO HENRIQUE DA SILVA JUNIOR E CRISTIAN DO NASCIMENTO SIMÕES, EX-SDS EX, CONDENADOS À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSOS NO ART. 290 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 16/05/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
A. S. F. SOLDADO / EXÉRCITO
C. D. N. S. SOLDADO / EXÉRCITO
K. C. L. S. SOLDADO / EXÉRCITO
M. H. D. S. J. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
K. C. L. S.
M. H. D. S. J.
A. S. F.
C. D. N. S.
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APELAÇÃO Nº 0000084-04.2016.7.11.0111 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000084-04.2016.7.11.0111
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
01/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): GUSTAVO VIANA DA SILVA, EX-SD EX, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 25/05/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
G. V. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
G. V. D. S.
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