AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000178-63.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000178-63.2017.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 28/08/2017 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): MAURO DAMIÃO DA SILVA PEIXOTO, CAP AER.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 17/08/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 178-63.2017.7.00.0000.
ADVOGADOS: DRS. GLAUCO SANTOS SILVA E DEMETRIUS BARRETO TEIXEIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM RELAÇÃO AO INDEFERIMENTO DA LIMINAR REQUERIDA NOS AUTOS DO "HABEAS CORPUS" Nº 178-63.2017.7.00.0000/RJ. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- MAURO DAMIÃO DA SILVA PEIXOTO

Representantes
- Advogado:
-
DEMETRIUS BARRETO TEIXEIRA
MAURO DAMIÃO DA SILVA PEIXOTO
-
GLAUCO SANTOS SILVA
MAURO DAMIÃO DA SILVA PEIXOTO
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