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1 - 25 de 513
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000081-67.2012.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000081-67.2012.7.12.0012
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
24/10/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ROSIMAR DA SILVA FELIPE, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 04/10/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 81-67.2012.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
R. D. S. F. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
R. D. S. F.
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000282-17.2011.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000282-17.2011.7.01.0201
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
19/10/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 26/09/2017, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
H. G. B.
R. S. D. S.
W. T. D. S.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
R. S. D. S.
W. T. D. S.
H. G. B.
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AGRAVO REGIMENTAL (4) Nº 0000003-55.2006.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-55.2006.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
05/10/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): LUIZ PAULO RIBEIRO LOPES, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 26/09/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 3-55.2006.7.00.0000 (2). ADVOGADA: DRA. MARINA SANTANA OLIVEIRA DE SÁ.
Partes
Envolvido:
LUIZ PAULO RIBEIRO LOPES
Representantes
Advogado:
MARINA SANTANA OLIVEIRA DE SÁ
LUIZ PAULO RIBEIRO LOPES
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AGRAVO REGIMENTAL (2) Nº 0000121-45.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000121-45.2017.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
15/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 06/09/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 121-45.2017.7.00.0000 (2). ADVOGADO: DR. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER, NA SUA TOTALIDADE, A DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O MANDADO DE SEGURANÇA N° 121-45.2017.7.00.0000, PELA MANIFESTA PERDA DO SEU OBJETO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO MINISTRO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
MARCIO DOMENECK SALGADOCORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
MARCIO DOMENECK SALGADO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000180-33.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000180-33.2017.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
04/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): AIRTON QUINTELLA DE CASTRO MENEZES, CEL RRM EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 28/08/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DA REVISÃO CRIMINAL Nº 180-33.2017.7.00.0000. ADVOGADO: DR. RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO.
Partes
Envolvido:
AIRTON QUINTELLA DE CASTRO MENEZESCORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO
AIRTON QUINTELLA DE CASTRO MENEZES
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000081-14.2015.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000081-14.2015.7.03.0303
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
29/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): IGOR MOTTA MACHADO, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 08/08/2017, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO DEFENSIVO PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6º, INCISO IV, DO RISTM. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
IGOR MOTTA MACHADOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
IGOR MOTTA MACHADO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000178-63.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000178-63.2017.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
28/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): MAURO DAMIÃO DA SILVA PEIXOTO, CAP AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 17/08/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 178-63.2017.7.00.0000. ADVOGADOS: DRS. GLAUCO SANTOS SILVA E DEMETRIUS BARRETO TEIXEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM RELAÇÃO AO INDEFERIMENTO DA LIMINAR REQUERIDA NOS AUTOS DO "HABEAS CORPUS" Nº 178-63.2017.7.00.0000/RJ. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
MAURO DAMIÃO DA SILVA PEIXOTOCAPITÃO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
DEMETRIUS BARRETO TEIXEIRA
MAURO DAMIÃO DA SILVA PEIXOTO
GLAUCO SANTOS SILVA
MAURO DAMIÃO DA SILVA PEIXOTO
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AGRAVO REGIMENTAL (3) Nº 0000047-25.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-25.2016.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
24/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): SUELY PEREIRA FERREIRA, JUÍZA-AUDITORA.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 15/08/2017, QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO. ADVOGADO: DR. ALFONSO MARTINEZ GALIANO.
Partes
Envolvido:
SUELY PEREIRA FERREIRA
Representantes
Advogado:
ALFONSO MARTINEZ GALIANO
SUELY PEREIRA FERREIRA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000197-84.2015.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000197-84.2015.7.05.0005
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
21/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): EVERSON RODRIGO ALVES GUEDES, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 21/06/2017, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO (REGIMENTAL) POR INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO ART. 118, § 1º, DO RISTM E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ARGUIDA PELO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. OS MINISTROS ALVARO LUIZ PINTO, CLEONILSON NICÁCIO SILVA, MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, LUIS CARLOS GOMES MATTOS E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ ACOLHIAM A PRELIMINAR. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO AGRAVADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO O ART. 1030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6º, INCISO IV, DO RISTM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
EVERSON RODRIGO ALVES GUEDES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EVERSON RODRIGO ALVES GUEDES
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AGRAVO REGIMENTAL (2) Nº 0000047-25.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-25.2016.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
18/08/2017 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
AGRAVANTE(S): SUELY PEREIRA FERREIRA, JUÍZA-AUDITORA.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 08/08/2017, PROFERIDO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 47-25.2016.7.00.0000 (2). ADVOGADO: DR. ALFONSO MARTINEZ GALIANO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR DETERMINOU QUE ESTE FEITO SEJA RETIRADO DA PAUTA DE JULGAMENTO, BEM COMO O REGULAR PROCESSAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA, CONSIDERANDO QUE O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL FOI INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU QUE OS AUTOS AGUARDASSEM NA SECRETARIA JUDICIÁRIA A PUBLICAÇÃO DOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 602.043 E 612.975, AMBOS DA RELATORIA DO MINISTRO MARCO AURÉLIO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E QUE A SECRETARIA DESTA CASA INFORMOU, NA DATA DE 18/09/2017, QUE OS REFERIDOS ACÓRDÃOS FORAM PUBLICADOS.
Partes
Envolvido:
SUELY PEREIRA FERREIRA
Representantes
Advogado:
ALFONSO MARTINEZ GALIANO
SUELY PEREIRA FERREIRA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000076-12.2011.7.01.0101 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000076-12.2011.7.01.0101
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
17/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 18/02/2016, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADOS: DRS. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO E WILLIAN BARBOSA DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU O PEDIDO MINISTERIAL COMO AGRAVO REGIMENTAL, NA FORMA DO ART. 118, INCISO III, DO RISTM, PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6°, INCISO IV, DO RISTM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CARLOS TADEU COELHO BENEVIDESCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Representantes
Advogado:
LUIZ CARLOS DA SILVA NETO
CARLOS TADEU COELHO BENEVIDES
WILLIAN BARBOSA DA SILVA
CARLOS TADEU COELHO BENEVIDES
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AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000007-11.2015.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-11.2015.7.01.0401
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
16/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): RENAN SILVA DO NASCIMENTO E ALEXANDRE ALACRINO, EX-SDS EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 23/06/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 7-11.2015.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, POR SER MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE ALACRINOSOLDADO / EXÉRCITO
RENAN SILVA DO NASCIMENTOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALEXANDRE ALACRINO
RENAN SILVA DO NASCIMENTO
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AGRAVO REGIMENTAL (2) Nº 0000250-84.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000250-84.2016.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
14/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): JULIO CESAR DE OLIVEIRA PEREZ MAZO, 2º SGT AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 05/12/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 250-84.2016.7.00.0000. ADVOGADO: DR. GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR.
Partes
Envolvido:
J. C. D. O. P. M. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
GERALDINO SANTOS NUNES JÚNIOR
J. C. D. O. P. M.
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000141-36.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000141-36.2017.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
07/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 28/06/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 141-36.2017.7.00.0000.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 06/09/2017, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU O AGRAVO DEFENSIVO, MANTENDO INTOCADA A DECISÃO HOSTILIZADA. PROFERIU VOTO DE VISTA O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, QUE ACOLHIA O AGRAVO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA PERMITIR O CONHECIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 141-36.2017.7.00.0000/SP, COM POSTERIOR EXAME DO SEU MÉRITO, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000053-32.2016.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000053-32.2016.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
24/07/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTES, MAJ EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 21/06/2017, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DR. PAULO CESAR BOGUE E MARCATO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO DEFENSIVO, PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6°, INCISO IV, DO RISTM. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Partes
Envolvido:
MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTESMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
PAULO CÉSAR BOGUE E MARCATO
MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTES
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000152-65.2017.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000152-65.2017.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
10/07/2017 00:00:00
Situação:
COM RECURSO
Requerente:
AGRAVANTE(S): HELOISA HELENA DA SILVA PAIVA, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DE 04/07/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 152-65.2017.7.00.0000. ADVOGADOS: DRS. CARLOS JOÃO AMARAL, ANDREA PINTO AMARAL CORREA, LEANDRO PINTO FOSCOLOS E LUCIENE MENDES DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA MILITAR PARA A ANÁLISE DA QUESTÃO DEBATIDA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 64, § 3º, DO CPC. O MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
HELOISA HELENA DA SILVA PAIVA
Representantes
Advogado:
ANDREA PINTO AMARAL CORREA
HELOISA HELENA DA SILVA PAIVA
CARLOS JOÃO AMARAL
HELOISA HELENA DA SILVA PAIVA
LEANDRO PINTO FOSCOLOS
HELOISA HELENA DA SILVA PAIVA
LUCIENE MENDES DA SILVA
HELOISA HELENA DA SILVA PAIVA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000007-24.2015.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-24.2015.7.05.0005
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
30/06/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): DOUGLAS BATISTA, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 02/05/2017, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO DEFENSIVO, PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6º, INCISO IV, DO RISTM. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Partes
Envolvido:
DOUGLAS BATISTASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DOUGLAS BATISTA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000005-59.2015.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-59.2015.7.01.0201
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
23/06/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): DOUGLAS HENRIQUE CORREA DONATO, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 06/06/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 5-59.2015.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGRAVANTE, POR INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123, INCISO IV, C/C O 125, INCISO VII E §§ 1° E 5°, 129 E 133, TODOS DO CPM, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
DOUGLAS HENRIQUE CORREA DONATOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DOUGLAS HENRIQUE CORREA DONATO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000077-83.2015.7.03.0203 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000077-83.2015.7.03.0203
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
21/06/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): VERONICA SENA DA SILVA DE OLIVEIRA, CB MAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 31/05/2017, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO (REGIMENTAL) POR INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO ART. 118, § 1º, DO RISTM E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ARGUIDA PELO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. OS MINISTROS ALVARO LUIZ PINTO, CLEONILSON NICÁCIO SILVA, MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, LUIS CARLOS GOMES MATTOS E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ ACOLHIAM A PRELIMINAR. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO AGRAVADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO O ART. 1030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6º, INCISO IV, DO RISTM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
VERONICA SENA DA SILVA DE OLIVEIRACABO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VERONICA SENA DA SILVA DE OLIVEIRA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000113-68.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000113-68.2017.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
12/06/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): RODRIGO CARRAZONI DOS SANTOS, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 25/05/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 113-68.2017.7.00.0000. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO "IN TOTUM" O DESPACHO AGRAVADO. O MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RODRIGO CARRAZONI DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RODRIGO CARRAZONI DOS SANTOS
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000061-30.2016.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000061-30.2016.7.09.0009
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
06/06/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ADRIANO APARECIDO MENDES FLORES, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 18/05/2017, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO (REGIMENTAL) POR INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO ART. 118, § 1º, DO RISTM E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ARGUIDA PELO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. OS MINISTROS ALVARO LUIZ PINTO, CLEONILSON NICÁCIO SILVA, MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, LUIS CARLOS GOMES MATTOS E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ ACOLHIAM A PRELIMINAR. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO AGRAVADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO O ART. 1030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6º, INCISO IV, DO RISTM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ADRIANO APARECIDO MENDES FLORESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADRIANO APARECIDO MENDES FLORES
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AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000121-45.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000121-45.2017.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
01/06/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 24/05/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 121-45.2017.7.00.0000.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 118, § 2º, DO RISTM, RECONSIDEROU A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINOU O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 121-45.2017.7.00.0000.
Partes
Envolvido:
MARCIO DOMENECK SALGADOCORONEL / EXÉRCITO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000074-60.2014.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000074-60.2014.7.07.0007
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
29/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): REJANE RAIMUNDO DA SILVA, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 10/05/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 74-60.2014.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO AGRAVADA. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
REJANE RAIMUNDO DA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REJANE RAIMUNDO DA SILVA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000093-25.2014.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000093-25.2014.7.11.0211
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
22/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 09/05/2017, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU O PEDIDO DEFENSIVO, PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6°, INCISO IV, DO RISTM. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Partes
Envolvido:
MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUSA FILHOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUSA FILHO
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AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000110-68.2015.7.07.0007 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000110-68.2015.7.07.0007
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
16/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ANDRE MIGUEL DOS SANTOS, 1º TEN TEMP EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 08/05/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 110-68.2015.7.07.0007. ADVOGADOS: DRS. THIAGO NEVIANI DA CUNHA E JOÃO CARLOS VIEIRA DA COSTA CAVALCANTI DA ROCHA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A DECISÃO PROFERIDA EM 8 DE MAIO DE 2017, QUE INADMITIU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 110-68.2015.7.07.0007/RN, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ MIGUEL DOS SANTOS1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO CARLOS VIEIRA DA COSTA CAVALCANTI DA ROCHA
ANDRÉ MIGUEL DOS SANTOS
THIAGO NEVIANI DA CUNHA
ANDRÉ MIGUEL DOS SANTOS
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