Consulta Judicial Unificada

0000246-91.2016.7.05.0005

Número do Feito:: 0000246-91.2016.7.05.0005
Classe:: AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 23/02/2017 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: AGRAVANTE(S): JOÃO CASSIANO ALVES JUNIOR, EX-MN REFM.
Requerido:: AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 07/02/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 246-91.2016.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL, INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INALTERADA A DECISÃO PROFERIDA EM 7 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE NÃO CONHECEU E NEGOU SEGUIMENTO À CORREIÇÃO PARCIAL N° 246-91.2016.7.05.0005/PR, POR SER INCABÍVEL. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JOÃO CASSIANO ALVES JÚNIOR
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

JOÃO CASSIANO ALVES JÚNIOR; Processo 2ª Instância Nº 0000246-91.2016.7.05.0005 - Correição Parcial; Ação Penal Nº 0000246-91.2016.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM

0000008-34.2003.7.01.0201

Número do Feito:: 0000008-34.2003.7.01.0201
Classe:: AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 16/11/2016 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: AGRAVANTE(S): MARCELO BRITO ANTONIO, EX-SD EX.
Requerido:: AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 27/10/2016, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DR. ARTUR SOUZA RAMOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO DEFENSIVO PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6°, INCISO IV, DO RISTM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MARCELO BRITO ANTONIO
Advogado:: ARTUR SOUZA RAMOS

MARCELO BRITO ANTONIO; Ação Penal Nº 0000008-34.2003.7.01.0201 (00022/04-5) - 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000008-34.2003.7.01.0201 (000061/03) - 2a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000008-34.2003.7.01.0201 - Recurso Extraordinário

0000126-69.2015.7.01.0401

Número do Feito:: 0000126-69.2015.7.01.0401
Classe:: AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:: 23/06/2016 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: AGRAVANTE(S): ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO, CIVIL.
Requerido:: AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 08/06/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 126-69.2015.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER IRRETOCÁVEL A DECISÃO ATACADA.
Envolvido:: ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO; Processo 2ª Instância Nº 0000126-69.2015.7.01.0401 - Embargos de Declaração; Procedimento Investigatório Nº 0000126-69.2015.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM

0000007-58.2014.7.05.0005

Número do Feito:: 0000007-58.2014.7.05.0005
Classe:: AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 31/08/2015 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: AGRAVANTE(S): FABIO JOSÉ ORGUIM RODRIGUÊS, EX-SD EX.
Requerido:: AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 14/08/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 7-58.2014.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISÃO HOSTILIZADA.
Envolvido:: FABIO JOSÉ ORGUIM RODRIGUÊS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

FABIO JOSÉ ORGUIM RODRIGUÊS; Processo 2ª Instância Nº 0000007-58.2014.7.05.0005 - Embargos de Declaração; Procedimento Investigatório Nº 0000007-58.2014.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM

0000106-65.2014.7.07.0007

Número do Feito:: 0000106-65.2014.7.07.0007
Classe:: AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 30/07/2015 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: AGRAVANTE(S): RÔMULO MELO BRASIL DE FARIAS, SD EX.
Requerido:: AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 23/06/2015, PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 106-65.2014.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR RECONSIDEROU A DECISÃO AGRAVADA E ADMITIU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Envolvido:: RÔMULO MELO BRASIL DE FARIAS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RÔMULO MELO BRASIL DE FARIAS; Processo 2ª Instância Nº 0000106-65.2014.7.07.0007 - Embargos; Procedimento Investigatório Nº 0000106-65.2014.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM

0000064-80.2013.7.06.0006

Número do Feito:: 0000064-80.2013.7.06.0006
Classe:: AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 16/09/2014 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: AGRAVADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/08/2014, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 64-80.2013.7.06.0006, REFERENTE AO MN FILIPE MOREIRA DIAS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL, A TEOR DO QUE DIZ O ART. 118, "CAPUT", DO RISTM.
Envolvido:: FILIPE MOREIRA DIAS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

FILIPE MOREIRA DIAS; Processo 2ª Instância Nº 0000064-80.2013.7.06.0006 - Embargos de Declaração; Procedimento Investigatório Nº 0000064-80.2013.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM; Ação Penal Nº 0000064-80.2013.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM

0000059-55.2012.7.04.0004

Número do Feito:: 0000059-55.2012.7.04.0004
Classe:: AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 03/09/2013 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 19/08/2013, QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO Nº 59-55.2012.7.04.0004, REFERENTE À CIVIL EDJANE CLAUDINO AGUIAR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA MANTER INALTERADA A DECISÃO AGRAVADA. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: EDJANE CLAUDINO AGUIAR
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

EDJANE CLAUDINO AGUIAR; Procedimento Investigatório Nº 0000059-55.2012.7.04.0004 - AUDITORIA DA 4a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000059-55.2012.7.04.0004 - Apelação

0000050-67.2011.7.06.0006

Número do Feito:: 0000050-67.2011.7.06.0006
Classe:: AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 20/02/2013 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 07/02/2013, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 50-67.2011.7.06.0006 REFERENTES AO SD EX ANDERSON COUTINHO ANUNCIAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, C/C O ART. 126, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO RISTM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO INTERPOSTO, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA.
Envolvido:: ANDERSON COUTINHO ANUNCIAÇÃO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ANDERSON COUTINHO ANUNCIAÇÃO; Procedimento Investigatório Nº 0000050-67.2011.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM; Ação Penal Nº 0000050-67.2011.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000050-67.2011.7.06.0006 - Embargos de Declaração

0000057-93.2010.7.06.0006

Número do Feito:: 0000057-93.2010.7.06.0006
Classe:: AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:: 27/02/2012 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 07/02/2012, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 57-93.2010.7.06.0006, REFERENTE AO SD EX ANDERSON COUTINHO ANUNCIAÇÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO (RELATOR), REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO DE SUA LAVRA PROFERIDO EM 7/2/2012, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 57-93.2010.7.06.0006, REFERENTE AO SD EX ANDERSON COUTINHO ANUNCIAÇÃO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA O AGRAVO PARA RECEBER O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 57-93.2010.7.06.0006 COMO RECLAMAÇÃO, DETERMINANDO A SUBIDA DA CORREIÇÃO PARCIAL INTERPOSTA PELO ÓRGÃO MINISTERIAL NO JUÍZO "A QUO", PARA O EXAME DE SUA ADMISSIBILIDADE. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: ANDERSON COUTINHO ANUNCIAÇÃO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ANDERSON COUTINHO ANUNCIAÇÃO; Processo 2ª Instância Nº 0000057-93.2010.7.06.0006 - Recurso em Sentido Estrito; Procedimento Investigatório Nº 0000057-93.2010.7.06.0006 (000050/10) - AUDITORIA DA 6a CJM; Ação Penal Nº 0000057-93.2010.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM

0000108-22.2008.7.01.0101

Número do Feito:: 0000108-22.2008.7.01.0101
Classe:: AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 24/06/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, PROFERIDA EM 13/06/2011, QUE NEGOU SEGUIMENTO À CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000108-22.2008.7.01.0101. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR), JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, TENDO EM VISTA O LICENCIAMENTO DO ACUSADO, EX-SD EX DIOGO DE OLIVEIRA AZEVEDO, MANTENDO EM DEFINITIVO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Envolvido:: DIOGO DE OLIVEIRA AZEVEDO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DIOGO DE OLIVEIRA AZEVEDO; Procedimento Investigatório Nº 0000108-22.2008.7.01.0101 (000622/08) - 1a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000108-22.2008.7.01.0101 (00504/09-2) - 1a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000108-22.2008.7.01.0101 - Correição Parcial

0000067-37.2008.7.01.0301

Número do Feito:: 0000067-37.2008.7.01.0301
Classe:: AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 18/05/2010 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: AGRAVANTE(S): KALLEY KENNEDY OLIVEIRA DOS SANTOS, MN.
Requerido:: AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 27/04/2010, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS Nº 0000067-37.2008.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU OS EMBARGOS, NEGANDO-LHE, POR CONSEGUINTE, SEGUIMENTO.
Envolvido:: KALLEY KENNEDY OLIVEIRA DOS SANTOS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

KALLEY KENNEDY OLIVEIRA DOS SANTOS; Processo 2ª Instância Nº 0000067-37.2008.7.01.0301 - Embargos (1); Ação Penal Nº 0000067-37.2008.7.01.0301 (00514/09-4) - 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000067-37.2008.7.01.0301 (000595/08) - 3a AUD 1a CJM

2008.01.001985-6

Número do Feito:: 2008.01.001985-6
Classe:: AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 23/04/2008 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 04/04/2008, QUE NÃO CONHECEU E NEGOU SEGUIMENTO À CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2008.01.001985-8. ADVOGADO: DR. LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO INTERPOSTO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO DE 04/04/2008, QUE NÃO CONHECEU E NEGOU SEGUIMENTO À CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2008.01.001985-8, REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: RODRIGO RODRIGUES MACHADO
Advogado:: LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO

RODRIGO RODRIGUES MACHADO; Ação Penal Nº 00006/05-1- 3a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000077/04- 3a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2008.01.001985-8 - Correição Parcial (FO)

2007.01.001948-1

Número do Feito:: 2007.01.001948-1
Classe:: AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 25/06/2007 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 25/05/2007, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.01.0001948-1, REFERENTES AO CIVIL JOSÉ APARECIDO BÚSSOLA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO RECORRIDO QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 2007.01.001948-1, REFERENTES AO CIVIL JOSÉ APARECIDO BÚSSOLA. O VOTO DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR) NÃO FOI COMPUTADO, NA FORMA DO ART. 545 DO CPPM.
Envolvido:: JOSÉ APARECIDO BÚSSOLA; Procedimento Investigatório Nº 000098/06- AUDITORIA DA 9ªCJM; Processo 2ª Instância Nº 2007.01.001948-1 - Embargos de Declaração

0000010-18.2004.7.00.0000

Número do Feito:: 0000010-18.2004.7.00.0000
Classe:: AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 29/05/2006 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: AGRAVANTE(S): A EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:: AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 16/05/2006, PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2006.01.000018-5. ADVOGADO: DR. LINO MACHADO FILHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO ACOLHEU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NA FORMA DO ART. 12, INCISO V, C/C O ART. 125, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. O VOTO DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR) NÃO FOI COMPUTADO, "EX VI" DO ART. 545 DO CPPM. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIA O AGRAVO E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: SILVIO ARTUR MEIRA STARLING
Advogado:: LINO MACHADO FILHO

SILVIO ARTUR MEIRA STARLING; Processo 2ª Instância Nº 0000010-18.2004.7.00.0000 (2006.01.000018-5) - Embargos de Declaração (1)

0000010-18.2004.7.00.0000

Número do Feito:: 0000010-18.2004.7.00.0000
Classe:: AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Relator(a) do Acordão:: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 20/03/2006 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: AGRAVANTE(S): SILVIO ARTUR MEIRA STARLING, CALT.
Requerido:: AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 09/02/2006, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 2004.01.000018-3. ADVOGADO: DR. LINO MACHADO FILHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRELIMINAR DE CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO AGRAVADA, RECONHECER A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS DO IPM Nº 2004.01.000018-3 À 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, E CONCEDEU "HABEAS CORPUS", DE OFÍCIO, AO CALTE SILVIO ARTUR MEIRA STARLING, PARA EXCLUÍ-LO DA CONDIÇÃO DE INDICIADO NO REFERIDO INQUÉRITO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR) REJEITAVA O AGRAVO INTERPOSTO, PARA MANTER ÍNTEGRA A DECISÃO AGRAVADA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES VOTAVA NO SENTIDO DE CONCEDER "HABEAS CORPUS", DE OFÍCIO, AO CALTE SILVIO ARTUR MEIRA STARLING, PARA EXCLUÍ-LO DO PÓLO DE INDICIADOS NO IPM Nº 2004.01.000018-3, CANCELANDO-SE O SEU REGISTRO NESTA INSTÂNCIA, E DETERMINAVA A BAIXA DOS AUTOS À AUDITORIA DE ORIGEM PARA QUE O JUIZ "A QUO" APRECIASSE A MATÉRIA COMPETENCIAL.
Envolvido:: SILVIO ARTUR MEIRA STARLING
Advogado:: LINO MACHADO FILHO

SILVIO ARTUR MEIRA STARLING; Processo 2ª Instância Nº 0000010-18.2004.7.00.0000 (2004.01.000018-3) - Inquérito Policial Militar

2006.01.001902-3

Número do Feito:: 2006.01.001902-3
Classe:: AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 06/02/2006 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 19/12/2005, QUE NEGOU SEGUIMENTO À CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2005.01.001902-7, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO, MANTENDO A DECISÃO IMPUGNADA.
Envolvido:: MARCELO DE SOUZA PIRES; Procedimento Investigatório Nº 000354/02- 1a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2005.01.001902-7 - Correição Parcial (FE); Ação Penal Nº 00525/02-2- 1a AUD 1a CJM

0000007-36.2000.7.01.0401

Número do Feito:: 0000007-36.2000.7.01.0401
Classe:: AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 07/05/2004 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 29/04/2004, PROFERIDO NOS AUTOS DO IPM Nº 2004.01.000013-2, ONDE FIGURAM COM INDICIADOS O MAJ. BRIG. AR CARLOS ALBERTO PIRES ROLLA, O BRIG. RRM AER. WILSON JOSÉ ROMÃO, O CEL. RRM AER. ANTONIO CARLOS DE SOUZA SERAPIÃO E OS CIVIS DORIVAL FERREIRA GONÇALVES, DURVAL GONÇALVES E ROBERTO MISCOW FERREIRA.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 31ª SESSÃO, EM 20/05/2004, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU PARCIALMENTE O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL PARA, TÃO-SOMENTE, ARQUIVAR O FEITO, DEIXANDO-O, ASSIM, SUCUMBIR NO ÂMBITO COMPETENCIAL DE SUA NATUREZA, QUAL SEJA, A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO CONHECIA DO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL E DETERMINAVA O RETORNO DOS AUTOS AO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR PARA QUE SE PRONUNCIASSE NOS TERMOS DO ART. 12, INCISO X C/C O ART. 108, § 2º, "IN FINE" DO RISTM. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIA PARCIALMENTE O RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 102, INCISO I, ALÍNEA "C", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O ART. 84, § 1º E 2º, DO CPP. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO ACOLHIA O AGRAVO REGIMENTAL, ENTENDENDO PELO RETORNO DOS AUTOS AO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR PARA DESPACHO, NA FORMA DO ART. 12, INCISO X DO RISTM. O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NÃO ACOLHIA O AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO O DESPACHO AGRAVADO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SERAPIÃO; CARLOS ALBERTO PIRES ROLLA; DORIVAL FERREIRA GONÇALVES; DURVAL GONÇALVES; ROBERTO MISCOW FERREIRA; WILSON JOSÉ ROMÃO; Processo 2ª Instância Nº 0000002-41.2004.7.00.0000 (2004.01.000013-2) - Inquérito Policial Militar; Procedimento Investigatório Nº 0000007-36.2000.7.01.0401 (000065/00) - 4a AUD 1a CJM

2004.01.007117-3

Número do Feito:: 2004.01.007117-3
Classe:: AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 29/01/2004 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: AGRAVANTE(S): ALDENOR GOMES DOS REIS FILHO E ROSIVALDO DE SOUZA SÁ, CIVIS.
Requerido:: AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 18/12/2003, PROFERIDO NOS EMBARGOS Nº 2003.01.007117-6, NA PARTE EM QUE INDEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PARA OFERECIMENTO DE RAZÕES. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL PARA DETERMINAR A ABERTURA DE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA ARRAZOAR O RECURSO DE EMBARGOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), MARCUS HERNDL E VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO NÃO ACOLHIAM O AGRAVO.
Envolvido:: ALDENOR GOMES DOS REIS FILHO; ROSIVALDO DE SOUZA SÁ
Advogado:: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

ROSIVALDO DE SOUZA SÁ; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.007117-6 - Embargos (FO); Ação Penal Nº 00019/03-0- AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000033/03- AUDITORIA DA 12a CJM

0000001-52.2001.7.10.0010

Número do Feito:: 0000001-52.2001.7.10.0010
Classe:: AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 06/05/2003 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: AGRAVANTE(S): HERNANDO FREIRE GRANGEIRO, 3º SGT RRM PM/CE, ANTÔNIO FRANCISCO DE MACEDO NETO, DOUGLAS FERREIRA ALVES CALIXTO, HERNANDO FREIRE GRANGEIRO FILHO, LUCIANA DOS SANTOS GRANGEIRO E CARLOS ALITO CAVALCANTE DE SOUSA FILHO, CIVIS.
Requerido:: AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 03/04/2003, PROFERIDO NOS EMBARGOS Nº 2003.01.007041-8/CE. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO INTERPOSTO, MANTENDO O DESPACHO AGRAVADO, DE FLS. 1025 "USQUE" 1028, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O VOTO DO MINISTRO MARCUS HENRDL (RELATOR) NÃO FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 545 DO CPPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ANTÔNIO FRANCISCO DE MACÊDO NETO; CARLOS ALITO CAVALCANTE DE SOUSA FILHO; DOUGLAS FERREIRA ALVES CALIXTO; HERNANDO FREIRE GRANGEIRO; HERNANDO FREIRE GRANGEIRO FILHO; LUCIANA DOS SANTOS GRANGEIRO
Advogado:: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

DOUGLAS FERREIRA ALVES CALIXTO

LUCIANA DOS SANTOS GRANGEIRO

HERNANDO FREIRE GRANGEIRO FILHO

ANTÔNIO FRANCISCO DE MACÊDO NETO

HERNANDO FREIRE GRANGEIRO

CARLOS ALITO CAVALCANTE DE SOUSA FILHO; Ação Penal Nº 0000001-52.2001.7.10.0010 (00009/02-1) - AUDITORIA DA 10a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000001-52.2001.7.10.0010 (2003.01.007041-8) - Embargos de Declaração (1); Procedimento Investigatório Nº 0000001-52.2001.7.10.0010 (000021/01) - AUDITORIA DA 10a CJM

2003.01.007043-6

Número do Feito:: 2003.01.007043-6
Classe:: AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 29/04/2003 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 03/04/2003, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N°2003.01.007043-4/PR, REFERENTES AO CIVIL CLAYTON LUIZ BASTOS DE LIMA. ADVOGADO: DR.ROBERTO VENÂNCIO JÚNIOR, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO E MANTEVE O DESPACHO AGRAVADO DE FLS. 114 "USQUE" 116. O VOTO DO MINISTRO MARCUS HERNDL (RELATOR) NÃO FOI COMPUTADO, "EX VI" DO ART. 545 DO CPPM.
Envolvido:: CLAYTON LUIZ BASTOS DE LIMA
Advogado:: ROBERTO VENÂNCIO JÚNIOR

CLAYTON LUIZ BASTOS DE LIMA; Ação Penal Nº 00011/02-5- AUDITORIA DA 5a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000059/01- AUDITORIA DA 5a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.007043-4 - Embargos de Declaração

2003.01.007045-2

Número do Feito:: 2003.01.007045-2
Classe:: AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 29/04/2003 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 03/04/2003, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.01.007045-1/RS, REFERENTES AO SD EX ANTÔNIO MARCOS MACHADO MARTINS. ADVOGADO: DR. EDUARDO FLORES VIEIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: NA FORMA DO ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I DO RISTM, O PRESIDENTE PROCLAMOU DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU O AGRAVO INTERPOSTO, MANTENDO O DESPACHO AGRAVADO, DE FLS. 277/278. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MAX HOERTEL, VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO ACOLHIAM O PRESENTE AGRAVO PARA DESCONSTITUIR O DESPACHO ATACADO E DETERMINAR QUE SE PROCEDESSE AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 538 E SEGUINTES DO CPPM. O VOTO DO MINISTRO MARCUS HERNDL (RELATOR) NÃO FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 545 DO CPPM.
Envolvido:: ANTÔNIO MARCOS MACHADO MARTINS
Advogado:: EDUARDO FLORES VIEIRA

ANTÔNIO MARCOS MACHADO MARTINS; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.007045-1 - Embargos de Declaração; Procedimento Investigatório Nº 000263/94- 1a AUD 3a CJM

2002.01.006890-3

Número do Feito:: 2002.01.006890-3
Classe:: AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 13/08/2002 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: AGRAVANTE(S): WILLIAM FONTENELLE CHAVES, ST R/1 EX.
Requerido:: AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 1º/07/2002, PROFERIDO NOS AUTOS DE EMBARGOS Nº 2002.01.006890-6/DF. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL PARA ADMITIR OS EMBARGOS Nº 2002.01.006890-6/DF E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR) NÃO ACOLHIA O AGRAVO INTERPOSTO, POR FALTA DE LEGITIMAÇÃO PROCESSUAL, MANTENDO O DESPACHO AGRAVADO.
Envolvido:: WILLIAM FONTENELLE CHAVES
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

WILLIAM FONTENELLE CHAVES; Procedimento Investigatório Nº 000050/00- AUDITORIA DA 8a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.006890-6 - Embargos (FO)

2002.01.006936-5

Número do Feito:: 2002.01.006936-5
Classe:: AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 06/08/2002 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: AGRAVANTE(S): ALEXANDRE PEREIRA SALBEGO, SD EX.
Requerido:: AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 12/06/2002, PROFERIDO NOS EMBARGOS Nº 2002.01.006936-8/DF. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:: O EXMº MINISTRO-RELATOR, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "...TENDO EM VISTA A DECISÃO PLENÁRIA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, EM SESSÃO DE 20/08/2002, QUE CONSTA, POR CÓPIA, DA CERTIDÃO DE FLS 302, QUE VERSA SOBRE MATÉRIA SEMELHANTE À TRATADA NOS PRESENTES AUTOS, RECONSIDERO O DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS 277/278, ANTE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E NOS TERMOS DO § 2º, DO ARTIGO 118, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR."
Envolvido:: ALEXANDRE PEREIRA SALBEGO
Advogado:: ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

ALEXANDRE PEREIRA SALBEGO; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.006936-8 - Embargos (FO); Procedimento Investigatório Nº 000013/01- 2a AUD 3a CJM

2001.01.001788-8

Número do Feito:: 2001.01.001788-8
Classe:: AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:: 29/08/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:: AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 07/08/2001, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2001.01.001788-7. ADVOGADA: DRª CARMEN LÚCIA ALVES DE ANDRADE, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO AGRAVADO. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: CÂNDIDA FERNANDES BARBOSA LOMONACO; FAUSE LUIZ LOMONACO; LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD; ONADIR APARECIDA DE OLIVEIRA LOMONACO
Advogado:: CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE

LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD

FAUSE LUIZ LOMONACO

CÂNDIDA FERNANDES BARBOSA LOMONACO

ONADIR APARECIDA DE OLIVEIRA LOMONACO; Procedimento Investigatório Nº 000056/00- 1a AUD 2a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2001.01.001788-7 - Embargos (FO)

2000.01.001748-9

Número do Feito:: 2000.01.001748-9
Classe:: AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 12/12/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: AGRAVANTE(S): CARLOS RODOLFO NOHL, CMG RRM.
Requerido:: AGRAVADO(A): A R. DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 29/11/2000, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 2000.01.001748-1/RJ. ADVOGADOS: DRS. LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA, ATHANÁSIO G. FLESSAS E PAULO ANDRÉ VACARI BELONE.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO AGRAVADO.
Envolvido:: CARLOS RODOLFO NOHL
Advogado:: ATHANASIOS G. FLESSAS

CARLOS RODOLFO NOHL; ATHANÁSIO G. FLESSAS

CARLOS RODOLFO NOHL; LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA

CARLOS RODOLFO NOHL; PAULO ANDRÉ VACARI BELONE

CARLOS RODOLFO NOHL; Ação Penal Nº 00022/00-9- 6a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2000.01.001748-1 - Embargos (FO); Procedimento Investigatório Nº 000044/99- 6a AUD 1a CJM

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