AGRAVO REGIMENTAL Nº 2008.01.007427-7 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2008.01.007427-7
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
- Data de Autuação:
- 07/01/2008 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, CIVIL.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 04/12/2007, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.01.007427-8.
ADVOGADO: O AGRAVANTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO AGRAVADA QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 2007.01.007427-8. O VOTO DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO (RELATOR) NÃO FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 545 DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
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