Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Situação = REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2008.01.007427-7 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.007427-7
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
07/01/2008 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:
AGRAVANTE(S): JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 04/12/2007, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.01.007427-8. ADVOGADO: O AGRAVANTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO AGRAVADA QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 2007.01.007427-8. O VOTO DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO (RELATOR) NÃO FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 545 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2003.01.001849-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.001849-3
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:
09/06/2003 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 22/05/2003, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.01.001849-1, NA PARTE REFERENTE AO EX-1º TEN. TEMP. EX. FÁBIO LEANDRO MILANI.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DE FATOS NOVOS, RECONSIDEROU O DESPACHO ORA AGRAVADO.
Partes
Envolvido:
FÁBIO LEANDRO MILANI
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