Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Situação = REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL

1 - 1 de 1
AGRAVO REGIMENTAL Nº 2004.01.033919-2 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033919-2
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
28/05/2004 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:
AGRAVANTE(S): JOSÉ FELIPE DOS SANTOS, MAJ REF EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 21/05/2004, PROFERIDO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033919-1. ADVOGADO: DR. ELY BARRADAS DOS SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ FELIPE DOS SANTOS
Representantes
Advogado:
ELY BARRADAS DOS SANTOS
JOSÉ FELIPE DOS SANTOS
Feitos Relacionados