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AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000047-25.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-25.2016.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
12/09/2016 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
AGRAVANTE(S): SUELY PEREIRA FERREIRA, JUÍZA-AUDITORA.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 30/08/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 47-25.2016.7.00.0000. ADVOGADO: DR. ALFONSO MARTINEZ GALIANO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO RECORRIDA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
SUELY PEREIRA FERREIRA
Representantes
Advogado:
ALFONSO MARTINEZ GALIANO
SUELY PEREIRA FERREIRA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000115-49.2015.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000115-49.2015.7.11.0211
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
30/05/2016 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
AGRAVANTE(S): IACI SANT'ANA MONTEIRO, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 12/05/2016, QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU O AGRAVO DEFENSIVO, PARA MANTER "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA.
Partes
Envolvido:
IACI SANT'ANA MONTEIRO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
IACI SANT'ANA MONTEIRO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000193-03.2015.7.00.0000 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000193-03.2015.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
15/10/2015 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
AGRAVANTE(S): RAINIER BELOTTO PLAWIAK, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 01/10/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 193-03.2015.7.00.0000. ADVOGADOS: DRS. EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI E THIAGO LIMA BREUS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RAINIER BELOTTO PLAWIAK
Representantes
Advogado:
EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI
RAINIER BELOTTO PLAWIAK
THIAGO LIMA BREUS
RAINIER BELOTTO PLAWIAK
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AGRAVO REGIMENTAL (2) Nº 0000013-21.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-21.2014.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Relator(a) do Acordão:
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
14/03/2014 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
AGRAVANTE(S): A UNIÃO.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 07/03/2014, QUE CONCEDEU A LIMINAR PLEITEADA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13-21.2014.7.00.0000, REFERENTE AO JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA. ADVOGADOS: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E DR. WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU O AGRAVO INTERPOSTO PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, PARA DESCONSTITUIR A LIMINAR CONCEDIDA E MANTER A DECISÃO PLENÁRIA, PROFERIDA EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA, CONSTANTE DA QA Nº 06-63.2013.7.00.0000/DF. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS (RELATOR), ACOMPANHADO DOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, FERNANDO SÉRGIO GALVÃO E LUIS CARLOS GOMES MATTOS, REJEITAVA O AGRAVO E MANTINHA A DECISÃO LIMINAR QUE AFASTAVA O TETO CONSTITUCIONAL, ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13-21.2014.7.00.0000. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. PRESIDÊNCIA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Representantes
Advogado:
WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000068-11.2010.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000068-11.2010.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
25/05/2010 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 17/05/2010, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000068-11.2010.7.00.0000, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), CONHECEU E REJEITOU O AGRAVO INTERPOSTO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO DE 17/5/2010, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000068-11.2010.7.00.0000, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2008.01.000712-2 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.000712-2
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:
09/09/2008 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 02/09/2008, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.01.000712-1.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO DE 02/09/2008, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.01.000712-1, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO-RELATOR. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2007.01.034381-5 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.034381-5
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
17/09/2007 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
AGRAVANTE(S): RICARDO ACHILLES DE FARIA MELLO, CMG MAR, LUIZ CARLOS DE MELO, CMG MAR, WALDEMAR DA ROCHA PASSOS FILHO, CF MAR, WELLINGTON CARVALHO MARQUES, CT MAR, UBIRATAN PEREIRA, SO MAR, E NILSON SILVA SANTOS, OSWALDO FERREIRA DO PRADO, CARLOS ALVES FIGUEIREDO, PAULO AUGUSTO DA TRINDADE, FLORINDO MOTA DOS SANTOS, JOSÉ ROBERTO TARANTO, NILO ALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO, EDUARDO QUIRINO ALVES, CARLOS WEBER JOSÉ DA SILVA, CLEBER SOUZA DE CASTRO, ALMIR RIBEIRO DE ALENCAR, WILSON FRANÇA MOREIRA, SÉRGIO PACCIELLO PARUOLLO, CIVIS.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 06/09/2007, QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2007.01.034381-4. ADVOGADOS: DRS. CARLOS EDUARDO RESENDE DE MELO E JOÃO MATEUS BORGES DA SILVEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO, POR INCABÍVEL. O MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ALMIR RIBEIRO DE ALENCAR
CARLOS ALVES FIGUEIREDO
CARLOS WEBER JOSÉ DA SILVA
CLEBER SOUZA DE CASTRO
EDUARDO QUIRINO ALVES
FLORINDO MOTA DOS SANTOS
JOSÉ ROBERTO TARANTO
LUIZ CARLOS DE MELOCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
NILO ALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO
NILSON SILVA SANTOS
OSWALDO FERREIRA DO PRADO
PAULO AUGUSTO DA TRINDADE
RICARDO ACHILLES DE FARIA MELLOCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
SÉRGIO PACCIELLO PARUOLLO
UBIRATAN PEREIRA
WALDEMAR DA ROCHA PASSOS FILHOCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
WELLINGTON CARVALHO MARQUESCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
WILSON FRANÇA MOREIRA
Representantes
Advogado:
CARLOS EDUARDO RESENDE DE MELO
CARLOS ALVES FIGUEIREDO
UBIRATAN PEREIRA
ALMIR RIBEIRO DE ALENCAR
CLEBER SOUZA DE CASTRO
EDUARDO QUIRINO ALVES
WALDEMAR DA ROCHA PASSOS FILHO
NILSON SILVA SANTOS
NILO ALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO
FLORINDO MOTA DOS SANTOS
JOSÉ ROBERTO TARANTO
SÉRGIO PACCIELLO PARUOLLO
RICARDO ACHILLES DE FARIA MELLO
WILSON FRANÇA MOREIRA
WELLINGTON CARVALHO MARQUES
LUIZ CARLOS DE MELO
OSWALDO FERREIRA DO PRADO
CARLOS WEBER JOSÉ DA SILVA
PAULO AUGUSTO DA TRINDADE
JOÃO MATEUS BORGES DA SILVEIRA
CARLOS ALVES FIGUEIREDO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2007.01.007420-2 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.007420-2
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
24/08/2007 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
AGRAVANTE(S): DANIEL PEDRO DA SILVA, EX-SD AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 16/08/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2007.01.007420-5, NA PARTE EM QUE INDEFERIU PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELA DEFESA DO ORA AGRAVANTE, PARA OFERECIMENTO DE RAZÕES. ADVOGADA: DRA. VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO RECORRIDA. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
DANIEL PEDRO DA SILVASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM
DANIEL PEDRO DA SILVA
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