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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Situação = JULGADO MONOCRATICAMENTE

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AGRAVO REGIMENTAL (2) Nº 0000047-25.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-25.2016.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
18/08/2017 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
AGRAVANTE(S): SUELY PEREIRA FERREIRA, JUÍZA-AUDITORA.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 08/08/2017, PROFERIDO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 47-25.2016.7.00.0000 (2). ADVOGADO: DR. ALFONSO MARTINEZ GALIANO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR DETERMINOU QUE ESTE FEITO SEJA RETIRADO DA PAUTA DE JULGAMENTO, BEM COMO O REGULAR PROCESSAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA, CONSIDERANDO QUE O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL FOI INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU QUE OS AUTOS AGUARDASSEM NA SECRETARIA JUDICIÁRIA A PUBLICAÇÃO DOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 602.043 E 612.975, AMBOS DA RELATORIA DO MINISTRO MARCO AURÉLIO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E QUE A SECRETARIA DESTA CASA INFORMOU, NA DATA DE 18/09/2017, QUE OS REFERIDOS ACÓRDÃOS FORAM PUBLICADOS.
Partes
Envolvido:
SUELY PEREIRA FERREIRA
Representantes
Advogado:
ALFONSO MARTINEZ GALIANO
SUELY PEREIRA FERREIRA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000205-08.2011.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000205-08.2011.7.01.0201
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
19/03/2015 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 12/03/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 205-08.2011.7.01.0201, QUE DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO 3º SGT EX RENAN OLIVEIRA FERREIRA, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM ABSTRATO, E EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ADVOGADOS: DRS. MARCO ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA E VANDYCK MAGALHÃES MOITA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, RECONSIDEROU A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINOU O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, COM SUA INCLUSÃO EM MESA PARA JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RENAN OLIVEIRA FERREIRA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCO ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA
RENAN OLIVEIRA FERREIRA
VANDYCK MAGALHÃES MOITA
RENAN OLIVEIRA FERREIRA
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AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000013-21.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-21.2014.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
21/02/2014 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
AGRAVANTE(S): CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA, JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 17/02/2014, QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13-21.2014.7.00.0000. ADVOGADO: DR. WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR RECONSIDEROU O DESPACHO AGRAVADO E CONCEDEU A LIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO DESCONTO DOS VALORES QUE EXCEDEREM O TETO CONSTITUCIONAL REMUNERATÓRIO DO JUIZ-AUDITOR DR. CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA, REFERENTES À CUMULAÇÃO LÍCITA DOS SUBSÍDIOS DE MAGISTRADO COM OS PROVENTOS DE REFORMA POR ACIDENTE DE SERVIÇO, ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO DO MANDADO DE SEGURANÇA.
Partes
Envolvido:
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Representantes
Advogado:
WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000007-48.2013.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-48.2013.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
25/02/2013 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. MINISTRA-RELATORA, DE 15/02/2013, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7-48.2013.7.00.0000, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 118, § 2º, DO RISTM, RECONSIDEROU A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA.
Partes
Envolvido:
CLEVERSON PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO
GEDAI RAMON ALVESSOLDADO / EXÉRCITO
LEANDRO SCHUEDA VALÉRIO DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
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