AGRAVO REGIMENTAL (3) Nº 0000055-22.2000.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000055-22.2000.7.11.0011
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
- Data de Autuação:
- 09/09/2002 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO NO STF
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): MARTINIANO BARBOSA FILHO, CIVIL.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 30/08/2002, LAVRADO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.01.000600-1/DF.
ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO AGRAVADO QUE NÃO CONHECEU DO "MANDAMUS", POR ININTELIGÍVEL. O MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA DECLAROU-SE IMPEDIDO E SUSPEITO.
Partes
- Envolvido:
- MARTINIANO BARBOSA FILHO

Representantes
- Advogado:
-
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
MARTINIANO BARBOSA FILHO
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