Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Situação = ARQUIVADO

1 - 25 de 469
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000081-67.2012.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000081-67.2012.7.12.0012
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
24/10/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ROSIMAR DA SILVA FELIPE, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 04/10/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 81-67.2012.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
R. D. S. F. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
R. D. S. F.
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000282-17.2011.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000282-17.2011.7.01.0201
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
19/10/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 26/09/2017, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
H. G. B.
R. S. D. S.
W. T. D. S.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
R. S. D. S.
W. T. D. S.
H. G. B.
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL (4) Nº 0000003-55.2006.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-55.2006.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
05/10/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): LUIZ PAULO RIBEIRO LOPES, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 26/09/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 3-55.2006.7.00.0000 (2). ADVOGADA: DRA. MARINA SANTANA OLIVEIRA DE SÁ.
Partes
Envolvido:
LUIZ PAULO RIBEIRO LOPES
Representantes
Advogado:
MARINA SANTANA OLIVEIRA DE SÁ
LUIZ PAULO RIBEIRO LOPES
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL (2) Nº 0000121-45.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000121-45.2017.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
15/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 06/09/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 121-45.2017.7.00.0000 (2). ADVOGADO: DR. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER, NA SUA TOTALIDADE, A DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O MANDADO DE SEGURANÇA N° 121-45.2017.7.00.0000, PELA MANIFESTA PERDA DO SEU OBJETO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO MINISTRO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
MARCIO DOMENECK SALGADOCORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
MARCIO DOMENECK SALGADO
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000180-33.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000180-33.2017.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
04/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): AIRTON QUINTELLA DE CASTRO MENEZES, CEL RRM EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 28/08/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DA REVISÃO CRIMINAL Nº 180-33.2017.7.00.0000. ADVOGADO: DR. RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO.
Partes
Envolvido:
AIRTON QUINTELLA DE CASTRO MENEZESCORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO
AIRTON QUINTELLA DE CASTRO MENEZES
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000081-14.2015.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000081-14.2015.7.03.0303
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
29/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): IGOR MOTTA MACHADO, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 08/08/2017, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO DEFENSIVO PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6º, INCISO IV, DO RISTM. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
IGOR MOTTA MACHADOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
IGOR MOTTA MACHADO
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000178-63.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000178-63.2017.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
28/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): MAURO DAMIÃO DA SILVA PEIXOTO, CAP AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 17/08/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 178-63.2017.7.00.0000. ADVOGADOS: DRS. GLAUCO SANTOS SILVA E DEMETRIUS BARRETO TEIXEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM RELAÇÃO AO INDEFERIMENTO DA LIMINAR REQUERIDA NOS AUTOS DO "HABEAS CORPUS" Nº 178-63.2017.7.00.0000/RJ. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
MAURO DAMIÃO DA SILVA PEIXOTOCAPITÃO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
DEMETRIUS BARRETO TEIXEIRA
MAURO DAMIÃO DA SILVA PEIXOTO
GLAUCO SANTOS SILVA
MAURO DAMIÃO DA SILVA PEIXOTO
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL (3) Nº 0000047-25.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-25.2016.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
24/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): SUELY PEREIRA FERREIRA, JUÍZA-AUDITORA.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 15/08/2017, QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO. ADVOGADO: DR. ALFONSO MARTINEZ GALIANO.
Partes
Envolvido:
SUELY PEREIRA FERREIRA
Representantes
Advogado:
ALFONSO MARTINEZ GALIANO
SUELY PEREIRA FERREIRA
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000197-84.2015.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000197-84.2015.7.05.0005
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
21/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): EVERSON RODRIGO ALVES GUEDES, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 21/06/2017, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO (REGIMENTAL) POR INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO ART. 118, § 1º, DO RISTM E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ARGUIDA PELO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. OS MINISTROS ALVARO LUIZ PINTO, CLEONILSON NICÁCIO SILVA, MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, LUIS CARLOS GOMES MATTOS E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ ACOLHIAM A PRELIMINAR. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO AGRAVADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO O ART. 1030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6º, INCISO IV, DO RISTM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
EVERSON RODRIGO ALVES GUEDES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EVERSON RODRIGO ALVES GUEDES
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000076-12.2011.7.01.0101 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000076-12.2011.7.01.0101
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
17/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 18/02/2016, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADOS: DRS. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO E WILLIAN BARBOSA DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU O PEDIDO MINISTERIAL COMO AGRAVO REGIMENTAL, NA FORMA DO ART. 118, INCISO III, DO RISTM, PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6°, INCISO IV, DO RISTM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CARLOS TADEU COELHO BENEVIDESCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Representantes
Advogado:
LUIZ CARLOS DA SILVA NETO
CARLOS TADEU COELHO BENEVIDES
WILLIAN BARBOSA DA SILVA
CARLOS TADEU COELHO BENEVIDES
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000007-11.2015.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-11.2015.7.01.0401
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
16/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): RENAN SILVA DO NASCIMENTO E ALEXANDRE ALACRINO, EX-SDS EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 23/06/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 7-11.2015.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, POR SER MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE ALACRINOSOLDADO / EXÉRCITO
RENAN SILVA DO NASCIMENTOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALEXANDRE ALACRINO
RENAN SILVA DO NASCIMENTO
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL (2) Nº 0000250-84.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000250-84.2016.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
14/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): JULIO CESAR DE OLIVEIRA PEREZ MAZO, 2º SGT AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 05/12/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 250-84.2016.7.00.0000. ADVOGADO: DR. GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR.
Partes
Envolvido:
J. C. D. O. P. M. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
GERALDINO SANTOS NUNES JÚNIOR
J. C. D. O. P. M.
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000141-36.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000141-36.2017.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
07/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 28/06/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 141-36.2017.7.00.0000.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 06/09/2017, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU O AGRAVO DEFENSIVO, MANTENDO INTOCADA A DECISÃO HOSTILIZADA. PROFERIU VOTO DE VISTA O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, QUE ACOLHIA O AGRAVO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA PERMITIR O CONHECIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 141-36.2017.7.00.0000/SP, COM POSTERIOR EXAME DO SEU MÉRITO, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000053-32.2016.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000053-32.2016.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
24/07/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTES, MAJ EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 21/06/2017, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DR. PAULO CESAR BOGUE E MARCATO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO DEFENSIVO, PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6°, INCISO IV, DO RISTM. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Partes
Envolvido:
MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTESMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
PAULO CÉSAR BOGUE E MARCATO
MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTES
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000007-24.2015.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-24.2015.7.05.0005
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
30/06/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): DOUGLAS BATISTA, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 02/05/2017, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO DEFENSIVO, PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6º, INCISO IV, DO RISTM. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Partes
Envolvido:
DOUGLAS BATISTASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DOUGLAS BATISTA
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000005-59.2015.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-59.2015.7.01.0201
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
23/06/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): DOUGLAS HENRIQUE CORREA DONATO, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 06/06/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 5-59.2015.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGRAVANTE, POR INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123, INCISO IV, C/C O 125, INCISO VII E §§ 1° E 5°, 129 E 133, TODOS DO CPM, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
DOUGLAS HENRIQUE CORREA DONATOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DOUGLAS HENRIQUE CORREA DONATO
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000077-83.2015.7.03.0203 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000077-83.2015.7.03.0203
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
21/06/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): VERONICA SENA DA SILVA DE OLIVEIRA, CB MAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 31/05/2017, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO (REGIMENTAL) POR INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO ART. 118, § 1º, DO RISTM E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ARGUIDA PELO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. OS MINISTROS ALVARO LUIZ PINTO, CLEONILSON NICÁCIO SILVA, MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, LUIS CARLOS GOMES MATTOS E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ ACOLHIAM A PRELIMINAR. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO AGRAVADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO O ART. 1030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6º, INCISO IV, DO RISTM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
VERONICA SENA DA SILVA DE OLIVEIRACABO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VERONICA SENA DA SILVA DE OLIVEIRA
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000113-68.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000113-68.2017.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
12/06/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): RODRIGO CARRAZONI DOS SANTOS, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 25/05/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 113-68.2017.7.00.0000. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO "IN TOTUM" O DESPACHO AGRAVADO. O MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RODRIGO CARRAZONI DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RODRIGO CARRAZONI DOS SANTOS
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000061-30.2016.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000061-30.2016.7.09.0009
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
06/06/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ADRIANO APARECIDO MENDES FLORES, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 18/05/2017, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO (REGIMENTAL) POR INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO ART. 118, § 1º, DO RISTM E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ARGUIDA PELO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. OS MINISTROS ALVARO LUIZ PINTO, CLEONILSON NICÁCIO SILVA, MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, LUIS CARLOS GOMES MATTOS E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ ACOLHIAM A PRELIMINAR. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO AGRAVADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO O ART. 1030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6º, INCISO IV, DO RISTM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ADRIANO APARECIDO MENDES FLORESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADRIANO APARECIDO MENDES FLORES
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000121-45.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000121-45.2017.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
01/06/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 24/05/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 121-45.2017.7.00.0000.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 118, § 2º, DO RISTM, RECONSIDEROU A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINOU O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 121-45.2017.7.00.0000.
Partes
Envolvido:
MARCIO DOMENECK SALGADOCORONEL / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000074-60.2014.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000074-60.2014.7.07.0007
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
29/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): REJANE RAIMUNDO DA SILVA, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 10/05/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 74-60.2014.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO AGRAVADA. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
REJANE RAIMUNDO DA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REJANE RAIMUNDO DA SILVA
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000093-25.2014.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000093-25.2014.7.11.0211
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
22/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 09/05/2017, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU O PEDIDO DEFENSIVO, PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6°, INCISO IV, DO RISTM. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Partes
Envolvido:
MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUSA FILHOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUSA FILHO
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000110-68.2015.7.07.0007 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000110-68.2015.7.07.0007
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
16/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ANDRE MIGUEL DOS SANTOS, 1º TEN TEMP EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 08/05/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 110-68.2015.7.07.0007. ADVOGADOS: DRS. THIAGO NEVIANI DA CUNHA E JOÃO CARLOS VIEIRA DA COSTA CAVALCANTI DA ROCHA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A DECISÃO PROFERIDA EM 8 DE MAIO DE 2017, QUE INADMITIU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 110-68.2015.7.07.0007/RN, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ MIGUEL DOS SANTOS1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO CARLOS VIEIRA DA COSTA CAVALCANTI DA ROCHA
ANDRÉ MIGUEL DOS SANTOS
THIAGO NEVIANI DA CUNHA
ANDRÉ MIGUEL DOS SANTOS
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000096-31.2015.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000096-31.2015.7.02.0102
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
12/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): CAIO VINICIUS LIMA LUCAS, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 11/04/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 96-31.2015.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA CONFIRMAR A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 96-31.2015.7.02.0102/SP. OS MINISTROS LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CAIO VINÍCIUS LIMA LUCASSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CAIO VINÍCIUS LIMA LUCAS
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000016-54.2016.7.11.0111 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000016-54.2016.7.11.0111
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
12/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): FERNANDO HENRIQUE BEZERRA RIBEIRO, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 26/04/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 16-54.2016.7.11.0111. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INALTERADA A DECISÃO QUE, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 12, INCISO V, E 126, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DO STM, NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS PELA DEFESA DO EX-SOLDADO DO EXÉRCITO FERNANDO HENRIQUE BEZERRA RIBEIRO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, E DECLARANDO-OS PROTELATÓRIOS, NA FORMA DO ART. 127 DO MESMO DIPLOMA. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FERNANDO HENRIQUE BEZERRA RIBEIROSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FERNANDO HENRIQUE BEZERRA RIBEIRO
Feitos Relacionados