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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000081-14.2015.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000081-14.2015.7.03.0303
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
29/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): IGOR MOTTA MACHADO, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 08/08/2017, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO DEFENSIVO PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6º, INCISO IV, DO RISTM. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
IGOR MOTTA MACHADOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
IGOR MOTTA MACHADO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000178-63.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000178-63.2017.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
28/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): MAURO DAMIÃO DA SILVA PEIXOTO, CAP AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 17/08/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 178-63.2017.7.00.0000. ADVOGADOS: DRS. GLAUCO SANTOS SILVA E DEMETRIUS BARRETO TEIXEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM RELAÇÃO AO INDEFERIMENTO DA LIMINAR REQUERIDA NOS AUTOS DO "HABEAS CORPUS" Nº 178-63.2017.7.00.0000/RJ. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
MAURO DAMIÃO DA SILVA PEIXOTOCAPITÃO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
DEMETRIUS BARRETO TEIXEIRA
MAURO DAMIÃO DA SILVA PEIXOTO
GLAUCO SANTOS SILVA
MAURO DAMIÃO DA SILVA PEIXOTO
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AGRAVO REGIMENTAL (3) Nº 0000047-25.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-25.2016.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
24/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): SUELY PEREIRA FERREIRA, JUÍZA-AUDITORA.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 15/08/2017, QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO. ADVOGADO: DR. ALFONSO MARTINEZ GALIANO.
Partes
Envolvido:
SUELY PEREIRA FERREIRA
Representantes
Advogado:
ALFONSO MARTINEZ GALIANO
SUELY PEREIRA FERREIRA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000197-84.2015.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000197-84.2015.7.05.0005
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
21/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): EVERSON RODRIGO ALVES GUEDES, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 21/06/2017, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO (REGIMENTAL) POR INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO ART. 118, § 1º, DO RISTM E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ARGUIDA PELO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. OS MINISTROS ALVARO LUIZ PINTO, CLEONILSON NICÁCIO SILVA, MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, LUIS CARLOS GOMES MATTOS E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ ACOLHIAM A PRELIMINAR. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO AGRAVADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO O ART. 1030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6º, INCISO IV, DO RISTM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
EVERSON RODRIGO ALVES GUEDES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EVERSON RODRIGO ALVES GUEDES
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AGRAVO REGIMENTAL (2) Nº 0000047-25.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-25.2016.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
18/08/2017 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
AGRAVANTE(S): SUELY PEREIRA FERREIRA, JUÍZA-AUDITORA.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 08/08/2017, PROFERIDO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 47-25.2016.7.00.0000 (2). ADVOGADO: DR. ALFONSO MARTINEZ GALIANO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR DETERMINOU QUE ESTE FEITO SEJA RETIRADO DA PAUTA DE JULGAMENTO, BEM COMO O REGULAR PROCESSAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA, CONSIDERANDO QUE O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL FOI INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU QUE OS AUTOS AGUARDASSEM NA SECRETARIA JUDICIÁRIA A PUBLICAÇÃO DOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 602.043 E 612.975, AMBOS DA RELATORIA DO MINISTRO MARCO AURÉLIO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E QUE A SECRETARIA DESTA CASA INFORMOU, NA DATA DE 18/09/2017, QUE OS REFERIDOS ACÓRDÃOS FORAM PUBLICADOS.
Partes
Envolvido:
SUELY PEREIRA FERREIRA
Representantes
Advogado:
ALFONSO MARTINEZ GALIANO
SUELY PEREIRA FERREIRA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000076-12.2011.7.01.0101 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000076-12.2011.7.01.0101
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
17/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 18/02/2016, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADOS: DRS. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO E WILLIAN BARBOSA DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU O PEDIDO MINISTERIAL COMO AGRAVO REGIMENTAL, NA FORMA DO ART. 118, INCISO III, DO RISTM, PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6°, INCISO IV, DO RISTM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CARLOS TADEU COELHO BENEVIDESCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Representantes
Advogado:
LUIZ CARLOS DA SILVA NETO
CARLOS TADEU COELHO BENEVIDES
WILLIAN BARBOSA DA SILVA
CARLOS TADEU COELHO BENEVIDES
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AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000007-11.2015.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-11.2015.7.01.0401
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
16/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): RENAN SILVA DO NASCIMENTO E ALEXANDRE ALACRINO, EX-SDS EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 23/06/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 7-11.2015.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, POR SER MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE ALACRINOSOLDADO / EXÉRCITO
RENAN SILVA DO NASCIMENTOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALEXANDRE ALACRINO
RENAN SILVA DO NASCIMENTO
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AGRAVO REGIMENTAL (2) Nº 0000250-84.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000250-84.2016.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
14/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): JULIO CESAR DE OLIVEIRA PEREZ MAZO, 2º SGT AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 05/12/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 250-84.2016.7.00.0000. ADVOGADO: DR. GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR.
Partes
Envolvido:
J. C. D. O. P. M. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
GERALDINO SANTOS NUNES JÚNIOR
J. C. D. O. P. M.
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000141-36.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000141-36.2017.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
07/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 28/06/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 141-36.2017.7.00.0000.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 06/09/2017, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU O AGRAVO DEFENSIVO, MANTENDO INTOCADA A DECISÃO HOSTILIZADA. PROFERIU VOTO DE VISTA O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, QUE ACOLHIA O AGRAVO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA PERMITIR O CONHECIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 141-36.2017.7.00.0000/SP, COM POSTERIOR EXAME DO SEU MÉRITO, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
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