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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000246-91.2016.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000246-91.2016.7.05.0005
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
23/02/2017 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
AGRAVANTE(S): JOÃO CASSIANO ALVES JUNIOR, EX-MN REFM.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 07/02/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 246-91.2016.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL, INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INALTERADA A DECISÃO PROFERIDA EM 7 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE NÃO CONHECEU E NEGOU SEGUIMENTO À CORREIÇÃO PARCIAL N° 246-91.2016.7.05.0005/PR, POR SER INCABÍVEL. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOÃO CASSIANO ALVES JÚNIORMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOÃO CASSIANO ALVES JÚNIOR
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AGRAVO REGIMENTAL (2) Nº 0000286-63.2011.7.01.0101 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000286-63.2011.7.01.0101
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
14/02/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): CLAUDIO WAGNER DE SOUZA SANT'ANNA, 2º SGT MAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 23/12/2016, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DR. GERALDO KAUTZNER MARQUES, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU O AGRAVO INTERPOSTO, PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6°, INCISO IV, DO RISTM. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CLAUDIO WAGNER DE SOUZA SANT'ANNA2º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
GERALDO KAUTZNER MARQUES
CLAUDIO WAGNER DE SOUZA SANT'ANNA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000057-94.2015.7.10.0010 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000057-94.2015.7.10.0010
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
13/02/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ANTONIO WALLYFER DE LIMA SOARES, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 23/01/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 57-94.2015.7.10.0010. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFESA DO EX-SD EX ANTONIO WALLYFER DE LIMA SOARES PARA MANTER INALTERADA A DECISÃO DE FLS. 244/248, QUE, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 12, INCISO V, E 126, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DO STM, NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, E OS DECLAROU PROTELATÓRIOS, NA FORMA DO ART. 127 DO REFERIDO DIPLOMA. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
ANTONIO WALLYFER DE LIMA SOARESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANTONIO WALLYFER DE LIMA SOARES
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000062-77.2015.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000062-77.2015.7.01.0201
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
13/02/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): AFFONSO CAMPOS MEDEIROS, MN.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 11/01/2017, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO DEFENSIVO COMO AGRAVO REGIMENTAL, NA FORMA DO ART. 118, INCISO III, DO RISTM, PORÉM, DECIDIU REJEITÁ-LO PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6°, INCISO IV, DO RISTM. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
AFFONSO CAMPOS MEDEIROSMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AFFONSO CAMPOS MEDEIROS
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000020-08.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000020-08.2017.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
07/02/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): NATANAEL DE LIMA SOUZA, 2º SGT AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 31/01/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DOS HABEAS CORPUS Nº 20-08.2017.7.00.0000, QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA. ADVOGADA: DRA. ROSANGELA MARQUES VIANA SOUZA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER, NA SUA TOTALIDADE, A DECISÃO DA LAVRA DO EXMO. SR. MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA PELA DEFESA DO 2° SGT AER NATANAEL DE LIMA SOUZA NOS AUTOS DOS "HABEAS CORPUS" N° 20-08.2017.7.00.0000. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
NATANAEL DE LIMA SOUZA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ROSANGELA MARQUES VIANA SOUZA
NATANAEL DE LIMA SOUZA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000130-61.2014.7.11.0111 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000130-61.2014.7.11.0111
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
03/02/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): LUIZ ALEXANDRE VIEIRA, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 09/12/2016, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFESA DE LUIZ ALEXANDRE VIEIRA, PARA MANTER "IN TOTUM" A DECISÃO AGRAVADA. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LUIZ ALEXANDRE VIEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIZ ALEXANDRE VIEIRA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000234-33.2016.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000234-33.2016.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
02/02/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): YURI GOMES MIGUEL, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 10/11/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DOS HABEAS CORPUS Nº 234-33.2016.7.00.0000, QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA. ADVOGADO: O AGRAVANTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO CIVIL YURI GOMES MIGUEL, POR SER INTEMPESTIVO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
YURI GOMES MIGUEL
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000007-27.2016.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-27.2016.7.07.0007
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
01/02/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): EDMILSON SILVA PEREIRA JUNIOR, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 09/12/2016, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFESA DE EDMILSON SILVA PEREIRA JUNIOR, PARA MANTER, "IN TOTUM", A DECISÃO AGRAVADA.
Partes
Envolvido:
EDMILSON SILVA PEREIRA JÚNIORSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EDMILSON SILVA PEREIRA JÚNIOR
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000065-31.2013.7.03.0303 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000065-31.2013.7.03.0303
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
01/02/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): LUIZ GONZAGA PEREIRA TRINDADE, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 09/12/2016, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADOS: DRS. BRUNO SELIGMAN DE MENEZES, MÁRIO LUIS LIRIO CIPRIANI E ADRIANO FARIAS PUERARI.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL DEFENSIVO, PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6°, INCISO IV, DO RISTM. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LUIZ GONZAGA PEREIRA TRINDADE
Representantes
Advogado:
ADRIANO FARIAS PUERARI
LUIZ GONZAGA PEREIRA TRINDADE
BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
LUIZ GONZAGA PEREIRA TRINDADE
MÁRIO LUIS LIRIO CIPRIANI
LUIZ GONZAGA PEREIRA TRINDADE
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