AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000020-08.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000020-08.2017.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLEONILSON NICÁCIO SILVA
- Data de Autuação:
- 07/02/2017 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): NATANAEL DE LIMA SOUZA, 2º SGT AER.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 31/01/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DOS HABEAS CORPUS Nº 20-08.2017.7.00.0000, QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA.
ADVOGADA: DRA. ROSANGELA MARQUES VIANA SOUZA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER, NA SUA TOTALIDADE, A DECISÃO DA LAVRA DO EXMO. SR. MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA PELA DEFESA DO 2° SGT AER NATANAEL DE LIMA SOUZA NOS AUTOS DOS "HABEAS CORPUS" N° 20-08.2017.7.00.0000. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- NATANAEL DE LIMA SOUZA

Representantes
- Advogado:
-
ROSANGELA MARQUES VIANA SOUZA
NATANAEL DE LIMA SOUZA
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