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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Dezembro/2016

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AGRAVO REGIMENTAL (2) Nº 0000151-17.2016.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000151-17.2016.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
22/12/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): JARLY SILVA, 1º SGT MAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 09/12/2016, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DR. FLÁVIO MARTINEZ NOGUEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO DEFENSIVO, PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6°, INCISO IV, DO RISTM. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JARLY SILVA1º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
FLÁVIO MARTINEZ NOGUEIRA
JARLY SILVA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000202-28.2016.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000202-28.2016.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
14/12/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO, 2º TEN RRM EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 06/12/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 202-28.2016.7.00.0000. ADVOGADO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFESA DO 2º TEN RRM EX GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO, PARA MANTER IRRETOCÁVEL A DECISÃO ORA ATACADA. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO
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AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000250-84.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000250-84.2016.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
13/12/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): JULIO CESAR DE OLIVEIRA PEREZ MAZO, 2º SGT AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 05/12/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 250-84.2016.7.00.0000. ADVOGADO: DR. GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL, POR IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RECORRENTE. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JÚLIO CÉZAR DE OLIVEIRA PEREZ MAZÓ2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
GERALDINO SANTOS NUNES JÚNIOR
JÚLIO CÉZAR DE OLIVEIRA PEREZ MAZÓ
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000104-98.2015.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000104-98.2015.7.09.0009
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
12/12/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): IGOR ALVES FLORES, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 23/11/2016, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO DEFENSIVO, PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6°, INCISO IV, DO RISTM. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
IGOR ALVES FLORESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
IGOR ALVES FLORES
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000019-46.2013.7.07.0007 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000019-46.2013.7.07.0007
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
02/12/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): NELSON CHARLES RIBEIRO DE OLIVEIRA, TEN CEL AER; ROBERTO AUGUSTO CAVALCANTI, SO AER; SERGIO SANTANA DE MELO, JEAN PIERRE SARAIVA DA CUNHA, LUIZ CRUZ DE ALMEIDA E PAULO ROBERTO CARNEIRO DOS SANTOS, SOS RRM AER; E ERALDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, 3º SGT RRM AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 07/11/2016, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELOS AGRAVANTES, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DR. JOSÉ DE SIQUEIRA SILVA JUNIOR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO DEFENSIVO PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6°, INCISO IV, DO RISTM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ERALDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE3º SARGENTO / AERONÁUTICA
JEAN PIERRE SARAIVA DA CUNHASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
LUIZ CRUZ DE ALMEIDASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
NELSON CHARLES RIBEIRO DE OLIVEIRATENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
PAULO ROBERTO CARNEIRO DOS SANTOSSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
ROBERTO AUGUSTO CAVALCANTISUBOFICIAL / AERONÁUTICA
SERGIO SANTANA DE MELOSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSÉ DE SIQUEIRA SILVA JUNIOR
PAULO ROBERTO CARNEIRO DOS SANTOS
NELSON CHARLES RIBEIRO DE OLIVEIRA
LUIZ CRUZ DE ALMEIDA
SERGIO SANTANA DE MELO
JEAN PIERRE SARAIVA DA CUNHA
ROBERTO AUGUSTO CAVALCANTI
ERALDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
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