AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000134-78.2016.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000134-78.2016.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALVARO LUIZ PINTO
- Data de Autuação:
- 15/09/2016 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): LATINO DA SILVA FONTES, EX-CEL RRM AER.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 06/09/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DA REVISÃO CRIMINAL Nº 134-78.2016.7.00.0000.
ADVOGADOS: DRS. ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA, JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA E ANDERSON LOUVERA LOPES DA COSTA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFESA, PARA MANTER INCÓLUME A DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO PEDIDO REVISIONAL, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO, COM FUNDAMENTO NO INCISO V DO ARTIGO 12 DO RISTM.
Partes
- Envolvido:
- LATINO DA SILVA FONTES

Representantes
- Advogado:
-
ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA
LATINO DA SILVA FONTES
-
ANDERSON LOUVERA LOPES DA COSTA
LATINO DA SILVA FONTES
-
JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA
LATINO DA SILVA FONTES
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