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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Setembro/2016

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000090-28.2014.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000090-28.2014.7.03.0103
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
20/09/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): RAFAEL DA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 30/08/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 90-28.2014.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFESA E NEGOU PROVIMENTO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO IMPUGNADA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
RAFAEL DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RAFAEL DA SILVA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000134-78.2016.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000134-78.2016.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
15/09/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): LATINO DA SILVA FONTES, EX-CEL RRM AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 06/09/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DA REVISÃO CRIMINAL Nº 134-78.2016.7.00.0000. ADVOGADOS: DRS. ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA, JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA E ANDERSON LOUVERA LOPES DA COSTA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFESA, PARA MANTER INCÓLUME A DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO PEDIDO REVISIONAL, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO, COM FUNDAMENTO NO INCISO V DO ARTIGO 12 DO RISTM.
Partes
Envolvido:
LATINO DA SILVA FONTESCORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA
LATINO DA SILVA FONTES
ANDERSON LOUVERA LOPES DA COSTA
LATINO DA SILVA FONTES
JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA
LATINO DA SILVA FONTES
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AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000047-25.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-25.2016.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
12/09/2016 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
AGRAVANTE(S): SUELY PEREIRA FERREIRA, JUÍZA-AUDITORA.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 30/08/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 47-25.2016.7.00.0000. ADVOGADO: DR. ALFONSO MARTINEZ GALIANO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO RECORRIDA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
SUELY PEREIRA FERREIRA
Representantes
Advogado:
ALFONSO MARTINEZ GALIANO
SUELY PEREIRA FERREIRA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000016-14.2008.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000016-14.2008.7.12.0012
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
08/09/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): MARIA DO CARMO ANDRADE SIMAS, PM/AM.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 12/08/2016, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DR. FREDERICO GUSTAVO TÁVORA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO DEFENSIVO PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6°, INCISO IV, DO RISTM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARIA DO CARMO ANDRADE SIMASSOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
FREDERICO GUSTAVO TÁVORA
MARIA DO CARMO ANDRADE SIMAS
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AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000151-17.2016.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000151-17.2016.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
06/09/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): JARLY SILVA, 1º SGT MAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 30/08/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DA REVISÃO CRIMINAL Nº 151-17.2016.7.00.0000. ADVOGADO: DR. FLÁVIO MARTINEZ NOGUEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFESA DO 1º SARGENTO DA MARINHA JARLY SILVA, PARA MANTER INALTERADA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, A DECISÃO DE FLS. 82/85, QUE NÃO CONHECEU A REVISÃO CRIMINAL AJUIZADA PELA DEFESA, POR SER INCABÍVEL, E NEGOU-LHE SEGUIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DO STM.
Partes
Envolvido:
JARLY SILVA1º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
FLÁVIO MARTINEZ NOGUEIRA
JARLY SILVA
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