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AGRAVO REGIMENTAL (2) Nº 0000049-97.2013.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000049-97.2013.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
31/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): FERNANDO BARROS GOTELIP, MAJ EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 12/08/2016, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE. ADVOGADO: DR. EVALDO CORRÊA CHAVES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO DEFENSIVO, PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "B", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6°, INCISO IV, DO RISTM. OS MINISTROS MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FERNANDO BARROS GOTELIPTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EVALDO CORRÊA CHAVES
FERNANDO BARROS GOTELIP
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AGRAVO REGIMENTAL (2) Nº 0000031-71.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000031-71.2016.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
25/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 15/08/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 31-71.2016.7.00.0000 (1), REFERENTE A MARCELO VILLELA DA SILVA, 1º SGT EX. ADVOGADOS: DRS. BARBARA MARIA DE SOUZA AIRES ALENCAR E LUIS CARLOS DA SILVA MARTINS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA MANTER INALTERADA A DECISÃO AGRAVADA, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOSTADOS ÀS FLS. 141/145. PRESENTE O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Partes
Envolvido:
MARCELO VILLELA DA SILVA1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BARBARA MARIA DE SOUZA AIRES ALENCAR
MARCELO VILLELA DA SILVA
LUIS CARLOS DA SILVA MARTINS
MARCELO VILLELA DA SILVA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000142-75.2014.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000142-75.2014.7.01.0201
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
22/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): MARCELO FERNANDES ORNILO DA SILVA, SD AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 12/08/2016, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO DEFENSIVO PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6º, INCISO IV, DO RISTM. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCELO FERNANDES ORNILO DA SILVASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCELO FERNANDES ORNILO DA SILVA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000152-02.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000152-02.2016.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
19/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): SUELY PEREIRA FERREIRA, JUÍZA-AUDITORA.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 09/08/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 152-02.2016.7.00.0000. ADVOGADO: DR. ALFONSO MARTINEZ GALIANO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A DECISÃO IMPUGNADA. PRESENTE O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Partes
Envolvido:
SUELY PEREIRA FERREIRA
Representantes
Advogado:
ALFONSO MARTINEZ GALIANO
SUELY PEREIRA FERREIRA
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AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000023-52.2015.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000023-52.2015.7.09.0009
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
10/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO(A). SR(A). MINISTRO(A)-PRESIDENTE, DE 17/06/2016, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO "IN" APELAÇÃO Nº 23-52.2015.7.09.0009 ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 953.073. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-PRESIDENTE, COM FULCRO NO INCISO XXVIII DO ARTIGO 6º DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
MANOEL RIBEIRO ELEUTERIOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MANOEL RIBEIRO ELEUTERIO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000042-65.2011.7.03.0203 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-65.2011.7.03.0203
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
10/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): MARCIO ALEXANDRE DA ROSA ESCOBAR, 2º SGT EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 21/06/2016, QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE. ADVOGADO: DR. MARCO AURÉLIO RODRIGUES DA COSTA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO DEFENSIVO, PARA MANTER "IN TOTUM" A DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 42-65.2011.7.03.0203, COM FUNDAMENTO NO ART. 543-B, § 3º, DO CPC/1973, E ART. 6º, INCISO IV, DO RISTM.
Partes
Envolvido:
MÁRCIO ALEXANDRE DA ROSA ESCOBAR2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCO AURÉLIO RODRIGUES DA COSTA
MÁRCIO ALEXANDRE DA ROSA ESCOBAR
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AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000031-71.2016.7.00.0000 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000031-71.2016.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
02/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): MARCELO VILLELA DA SILVA, 1º SGT EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 1º/07/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 31-71.2016.7.00.0000 (1). ADVOGADOS: DRS. BARBARA MARIA DE SOUZA AIRES ALENCAR E LUIS CARLOS DA SILVA MARTINS.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR RECONSIDEROU A DECISÃO AGRAVADA E ADMITIU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO DR. LUÍS CARLOS DA SILVA MARTINS.
Partes
Envolvido:
MARCELO VILLELA DA SILVA1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BARBARA MARIA DE SOUZA AIRES ALENCAR
MARCELO VILLELA DA SILVA
LUIS CARLOS DA SILVA MARTINS
MARCELO VILLELA DA SILVA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000131-46.2014.7.11.0111 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000131-46.2014.7.11.0111
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
01/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): MARCOS VINICIUS COSTA PERES, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 24/06/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 131-46.2014.7.11.0111. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO QUE, COM BASE NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM E NO § 2° DO ART. 126 DO MESMO REGIMENTO, NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
MARCOS VINICIUS COSTA PERESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCOS VINICIUS COSTA PERES
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AGRAVO REGIMENTAL (2) Nº 0000115-98.2013.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000115-98.2013.7.09.0009
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
01/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): THIAGO RICARDO DE LIMA, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 21/06/2016, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO DEFENSIVO, PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6º, INCISO IV, DO RISTM. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
THIAGO RICARDO DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
THIAGO RICARDO DE LIMA
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AGRAVO REGIMENTAL (2) Nº 0000025-82.2015.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000025-82.2015.7.07.0007
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
01/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): RENATO SOUZA DE CASTRO, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 22/06/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 25-82.2015.7.07.0007 (2). ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGRAVANTE, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 125, INCISO VII, E 129, AMBOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
RENATO SOUZA DE CASTROSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RENATO SOUZA DE CASTRO
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