AGRAVO REGIMENTAL (2) Nº 0000020-42.2012.7.11.0011 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000020-42.2012.7.11.0011
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 04/07/2016 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, 2º TEN R/2 EX.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 24/06/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 20-42.2012.7.11.0011.
ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO QUE, COM BASE NO ART. 12, INCISO V, E NO § 2° DO ART. 126, TODOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS. O MINISTRO MARCO ANTÔNIO DE FARIAS DECLAROU-SE IMPEDIDO NA FORMA DO ART. 144 DO RISTM. OS MINISTROS CLEONILSON NICÁCIO SILVA E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES

Representantes
- Advogado:
-
CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA
FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES
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