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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Julho/2016

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000131-46.2014.7.11.0111 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000131-46.2014.7.11.0111
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
01/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): MARCOS VINICIUS COSTA PERES, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 24/06/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 131-46.2014.7.11.0111. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO QUE, COM BASE NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM E NO § 2° DO ART. 126 DO MESMO REGIMENTO, NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
MARCOS VINICIUS COSTA PERESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCOS VINICIUS COSTA PERES
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AGRAVO REGIMENTAL (2) Nº 0000115-98.2013.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000115-98.2013.7.09.0009
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
01/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): THIAGO RICARDO DE LIMA, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 21/06/2016, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO DEFENSIVO, PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6º, INCISO IV, DO RISTM. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
THIAGO RICARDO DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
THIAGO RICARDO DE LIMA
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AGRAVO REGIMENTAL (2) Nº 0000025-82.2015.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000025-82.2015.7.07.0007
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
01/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): RENATO SOUZA DE CASTRO, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 22/06/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 25-82.2015.7.07.0007 (2). ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGRAVANTE, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 125, INCISO VII, E 129, AMBOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
RENATO SOUZA DE CASTROSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RENATO SOUZA DE CASTRO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000074-97.2014.7.09.0009 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000074-97.2014.7.09.0009
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
25/07/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA, 3º SGT EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 30/06/2016, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE. ADVOGADOS: DRS. EVALDO CORRÊA CHAVES E MARLON RICARDO LIMA CHAVES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO DEFENSIVO, PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEAS "A" E "B" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6°, INCISO IV, DO RISTM.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EVALDO CORRÊA CHAVES
ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA
MARLON RICARDO LIMA CHAVES
ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000142-12.2013.7.11.0111 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000142-12.2013.7.11.0111
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
08/07/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): NILTON FERREIRA DA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 17/06/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 142-12.2013.7.11.0111. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A DECISÃO AGRAVADA.
Partes
Envolvido:
NILTON FERREIRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
NILTON FERREIRA DA SILVA
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AGRAVO REGIMENTAL (2) Nº 0000020-42.2012.7.11.0011 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000020-42.2012.7.11.0011
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
04/07/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, 2º TEN R/2 EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 24/06/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 20-42.2012.7.11.0011. ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO QUE, COM BASE NO ART. 12, INCISO V, E NO § 2° DO ART. 126, TODOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS. O MINISTRO MARCO ANTÔNIO DE FARIAS DECLAROU-SE IMPEDIDO NA FORMA DO ART. 144 DO RISTM. OS MINISTROS CLEONILSON NICÁCIO SILVA E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA
FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES
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