Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Junho/2016

1 - 4 de 4
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000061-36.2011.7.08.0008 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000061-36.2011.7.08.0008
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
24/06/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): PABLO HENRIQUE SANTOS DA SILVA, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO(A). SR(A). MINISTRO(A)-PRESIDENTE, DE 31/3/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 61-36.2011.7.08.0008, QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO INTERPOSTO PELA DEFESA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, EM DEFESA DO CIVIL PABLO HENRIQUE SANTOS DA SILVA, PARA MANTER "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA E, POR CONSEGUINTE, A DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 543-A, § 5º, DO CPC, RECÉM-REVOGADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
PABLO HENRIQUE SANTOS DA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PABLO HENRIQUE SANTOS DA SILVA
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000126-69.2015.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000126-69.2015.7.01.0401
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
23/06/2016 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
AGRAVANTE(S): ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 08/06/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 126-69.2015.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER IRRETOCÁVEL A DECISÃO ATACADA.
Partes
Envolvido:
ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000078-45.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000078-45.2016.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
10/06/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): A UNIÃO.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 27/05/2016, PROFERIDO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 78-45.2016.7.00.0000. ADVOGADO: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA UNIÃO, POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
SERVIDORES DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Representantes
Advogado:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SERVIDORES DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000037-98.2014.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000037-98.2014.7.01.0201
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
01/06/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 28/12/2015, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 37-98.2014.7.01.0201/RJ, REFERENTE AO SD EX LUIZ GUILHERME PAIVA DA SILVA, QUE, COM BASE NO ART. 6º, INCISO IV, DO RISTM, DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR APRESENTAR IDÊNTICA CONTROVÉRSIA COM O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 174-51.2012.7.01.0201, REMETIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM OBSERVÂNCIA À REGRA DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL, NOS TERMOS DO ART. 543-B, § 1º, DO CPC. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO AGRAVO INTERPOSTO PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, E NEGOU PROVIMENTO PARA MANTER O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 37-98.2014.7.01.0201 SOBRESTADO ATÉ A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 132-65.2013.7.01.0201 (PARADIGMA), PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LUIZ GUILHERME PAIVA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIZ GUILHERME PAIVA DA SILVA
Feitos Relacionados