AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000037-98.2014.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000037-98.2014.7.01.0201
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Data de Autuação:
- 01/06/2016 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 28/12/2015, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 37-98.2014.7.01.0201/RJ, REFERENTE AO SD EX LUIZ GUILHERME PAIVA DA SILVA, QUE, COM BASE NO ART. 6º, INCISO IV, DO RISTM, DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR APRESENTAR IDÊNTICA CONTROVÉRSIA COM O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 174-51.2012.7.01.0201, REMETIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM OBSERVÂNCIA À REGRA DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL, NOS TERMOS DO ART. 543-B, § 1º, DO CPC.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO AGRAVO INTERPOSTO PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, E NEGOU PROVIMENTO PARA MANTER O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 37-98.2014.7.01.0201 SOBRESTADO ATÉ A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 132-65.2013.7.01.0201 (PARADIGMA), PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- LUIZ GUILHERME PAIVA DA SILVA

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIZ GUILHERME PAIVA DA SILVA
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