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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Maio/2016

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AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000037-98.2014.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000037-98.2014.7.01.0201
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
01/06/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 28/12/2015, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 37-98.2014.7.01.0201/RJ, REFERENTE AO SD EX LUIZ GUILHERME PAIVA DA SILVA, QUE, COM BASE NO ART. 6º, INCISO IV, DO RISTM, DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR APRESENTAR IDÊNTICA CONTROVÉRSIA COM O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 174-51.2012.7.01.0201, REMETIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM OBSERVÂNCIA À REGRA DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL, NOS TERMOS DO ART. 543-B, § 1º, DO CPC. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO AGRAVO INTERPOSTO PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, E NEGOU PROVIMENTO PARA MANTER O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 37-98.2014.7.01.0201 SOBRESTADO ATÉ A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 132-65.2013.7.01.0201 (PARADIGMA), PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LUIZ GUILHERME PAIVA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIZ GUILHERME PAIVA DA SILVA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000115-49.2015.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000115-49.2015.7.11.0211
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
30/05/2016 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
AGRAVANTE(S): IACI SANT'ANA MONTEIRO, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 12/05/2016, QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU O AGRAVO DEFENSIVO, PARA MANTER "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA.
Partes
Envolvido:
IACI SANT'ANA MONTEIRO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
IACI SANT'ANA MONTEIRO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000125-39.2014.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000125-39.2014.7.01.0201
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
12/05/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): JONATHAN SANTOS DE OLIVEIRA, EX-MC-RC.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 28/04/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 125-39.2014.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGRAVANTE, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C O ARTIGO 125, INCISO VII, E ARTIGO 129, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
JONATHAN SANTOS DE OLIVEIRAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JONATHAN SANTOS DE OLIVEIRA
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AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000286-63.2011.7.01.0101 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000286-63.2011.7.01.0101
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
06/05/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): CLAUDIO WAGNER DE SOUZA SANT'ANNA, 2º SGT MAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 27/04/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 286-63.2011.7.01.0101. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, FORMULADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO AO ANDAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO.
Partes
Envolvido:
CLAUDIO WAGNER DE SOUZA SANT'ANNA2º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CLAUDIO WAGNER DE SOUZA SANT'ANNA
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