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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Abril/2016

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000045-55.2016.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000045-55.2016.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
12/04/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): WILSON SALES, CEL RRM AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 05/04/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 45-55.2016.7.00.0000. ADVOGADO: DR. WAGNER JÚLIO MAGALHÃES FERREIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER, NA SUA TOTALIDADE, A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO "HABEAS CORPUS" N° 45-55.2016.7.00.0000. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Partes
Envolvido:
WILSON SALESCORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
WAGNER JÚLIO MAGALHÃES FERREIRA
WILSON SALES
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000169-49.2014.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000169-49.2014.7.11.0211
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
07/04/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): LUCAS MARCOS DA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 14/03/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 169-49.2014.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INALTERADA A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LUCAS MARCOS DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUCAS MARCOS DA SILVA
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AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000025-82.2015.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000025-82.2015.7.07.0007
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
06/04/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): RENATO SOUZA DE CASTRO, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 15/03/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 25-82.2015.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO QUE, COM BASE NO ART. 12, INCISO V, E NO § 2° DO ART. 126, TODOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
RENATO SOUZA DE CASTROSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RENATO SOUZA DE CASTRO
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