Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Março/2016

1 - 2 de 2
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000029-04.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000029-04.2016.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
28/03/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 15/03/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29-04.2016.7.00.0000.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO RECORRIDA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Partes
Envolvido:
JOSUÉ SALATIEL DA SILVA CHAGASSOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000020-42.2012.7.11.0011 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000020-42.2012.7.11.0011
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
17/03/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, 2º TEN R/2 EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 14/03/2016, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 20-42.2012.7.11.0011. ADVOGADOS: DRS. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, EM CAUSA PRÓPRIA, E CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 47, § 1º, INCISO II, PRIMEIRA PARTE, DO RISTM, E NO ARTIGO 7º, § 1º, DA LEI N° 8.906/94 (ESTATUTO DA OAB), RECONSIDEROU A DECISÃO AGRAVADA E DEFERIU O PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELA DEFESA NA SECRETARIA DESTA CORTE.
Partes
Envolvido:
FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA
FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES
FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES
FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES
Feitos Relacionados