AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000264-05.2015.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000264-05.2015.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 05/02/2016 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. MINISTRA-RELATORA, DE 15/12/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 264-05.2015.7.00.0000.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO INTERPOSTO, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO AGRAVADA. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ALISSON SANTANA DE MORAES

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