Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Fevereiro/2016

1 - 2 de 2
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000264-05.2015.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000264-05.2015.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
05/02/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. MINISTRA-RELATORA, DE 15/12/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 264-05.2015.7.00.0000.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO INTERPOSTO, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO AGRAVADA. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ALISSON SANTANA DE MORAESSOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000017-38.2014.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000017-38.2014.7.03.0303
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
02/02/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): WALDEMAR NETO SOUZA DE CAMPOS, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 10/12/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 17-38.2014.7.03.0303. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 118, § 2º, C/C O ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGRAVANTE, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C O ARTIGO 125, INCISO VII E § 1º, E ARTIGO 129, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
WALDEMAR NETO SOUZA DE CAMPOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WALDEMAR NETO SOUZA DE CAMPOS
Feitos Relacionados