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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Outubro/2015

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000193-03.2015.7.00.0000 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000193-03.2015.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
15/10/2015 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
AGRAVANTE(S): RAINIER BELOTTO PLAWIAK, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 01/10/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 193-03.2015.7.00.0000. ADVOGADOS: DRS. EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI E THIAGO LIMA BREUS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RAINIER BELOTTO PLAWIAK
Representantes
Advogado:
EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI
RAINIER BELOTTO PLAWIAK
THIAGO LIMA BREUS
RAINIER BELOTTO PLAWIAK
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AGRAVO REGIMENTAL (2) Nº 0000137-78.2013.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000137-78.2013.7.11.0211
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
13/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): LUCAS MATHEUS ASSIS, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 22/09/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 137-78.2013.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER, NA SUA TOTALIDADE, A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO CONTRA O ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA CORTE CASTRENSE NOS AUTOS DA APELAÇÃO N° 137-78.2013.7.11.0211.
Partes
Envolvido:
LUCAS MATHEUS ASSISSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUCAS MATHEUS ASSIS
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