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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Setembro/2015

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000026-07.2015.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000026-07.2015.7.09.0009
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
28/09/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): VANDERSON DO CARMO POYATE, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 09/06/2015, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 26-07.2015.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO DO PROCESSO SOBRESTADO NA 24ª SESSÃO, EM 14/4/2016, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO (RELATOR), E TENDO EM VISTA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO SD EX VANDERSON DO CARMO POYATE, DECLARADA NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 26-07.2015.7.09.0009/MS, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 26-07.2015.7.09.0009, POR PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
VANDERSON DO CARMO POYATESOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VANDERSON DO CARMO POYATE
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000188-78.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000188-78.2015.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
25/09/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 21/09/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 188-78.2015.7.00.0000.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 118, § 2º, DO RISTM, RECONSIDEROU A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINOU O SEGUIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 188-78.2015.7.00.0000.
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000183-56.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000183-56.2015.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
21/09/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): LUIZ GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA E FAGNER PESSANHA FERNANDES, SDS EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. MINISTRA-RELATORA, DE 1º/09/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 183-56.2015.7.00.0000. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
FAGNER PESSANHA FERNANDESSOLDADO / EXÉRCITO
LUIZ GUSTAVO FERREIRA DE SOUZASOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIZ GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA
FAGNER PESSANHA FERNANDES
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000017-59.2004.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000017-59.2004.7.01.0201
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
18/09/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FILHO, SD AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 01/09/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 17-59.2004.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INALTERADA A DECISÃO ORA ATACADA E, COM FUNDAMENTO NO ART. 467, ALÍNEA "H", E NO ART. 468, ALÍNEA "B", C/C O ART. 470, 2ª PARTE, TODOS DO CPPM, CONCEDEU "HABEAS CORPUS" DE OFÍCIO, PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SD AER PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FILHO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VII, E 129, TODOS DO CPM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FILHOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FILHO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000173-12.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000173-12.2015.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
02/09/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 24/08/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 173-12.2015.7.00.0000.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO RECORRIDA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
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