AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000106-07.2013.7.03.0203 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000106-07.2013.7.03.0203
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 29/05/2015 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): MAURÍCIO OURIQUES DE SOUZA, EX-SD EX.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. MINISTRA-RELATORA, DE 19/05/2015, QUE ADMITIU PARCIALMENTE OS EMBARGOS Nº 106-07.2013.7.03.0203, COM FULCRO NOS ARTS. 538 E SEGUINTES DO CPPM, E NOS ARTS. 119, INCISO I, § 1º, E 120, AMBOS DO RISTM.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA), REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA, PARA CONFIRMAR A DECISÃO QUE ADMITIU PARCIALMENTE OS EMBARGOS N° 106-07.2013.7.03.0203. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ACOLHIAM O AGRAVO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA ADMITIR OS EMBARGOS Nº 106-07.2013.7.03.0203. O MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
- Envolvido:
- MAURÍCIO OURIQUES DE SOUZA

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MAURÍCIO OURIQUES DE SOUZA
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