AGRAVO REGIMENTAL (2) Nº 0000018-09.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000018-09.2015.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 30/04/2015 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): MICHAEL FERREIRA DRUMOND, 1º TEN MAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR, DE 13/04/2015, QUE INDEFERIU E NEGOU SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18-09.2015.7.00.0000, COM FULCRO NO ART. 10 DA LEI Nº 12.016/09, C/C O ART. 12, INCISO V, DO RISTM.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM FAVOR DO 1° TEN MAR MICHAEL FERREIRA DRUMOND, PARA MANTER INALTERADA A DECISÃO QUE, COM FUNDAMENTO NO ART. 10 DA LEI 12.016/2009, C/C ART. 12, INCISO V, DO RISTM, INDEFERIU E NEGOU SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18-09.2015.7.00.0000/DF, RESTANDO, POR CONSEQUÊNCIA, PREJUDICADOS O AGRAVO REGIMENTAL E OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR DA AÇÃO MANDAMENTAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- MICHAEL FERREIRA DRUMOND

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MICHAEL FERREIRA DRUMOND
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