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AGRAVO REGIMENTAL (2) Nº 0000018-09.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000018-09.2015.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
30/04/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): MICHAEL FERREIRA DRUMOND, 1º TEN MAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR, DE 13/04/2015, QUE INDEFERIU E NEGOU SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18-09.2015.7.00.0000, COM FULCRO NO ART. 10 DA LEI Nº 12.016/09, C/C O ART. 12, INCISO V, DO RISTM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM FAVOR DO 1° TEN MAR MICHAEL FERREIRA DRUMOND, PARA MANTER INALTERADA A DECISÃO QUE, COM FUNDAMENTO NO ART. 10 DA LEI 12.016/2009, C/C ART. 12, INCISO V, DO RISTM, INDEFERIU E NEGOU SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18-09.2015.7.00.0000/DF, RESTANDO, POR CONSEQUÊNCIA, PREJUDICADOS O AGRAVO REGIMENTAL E OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR DA AÇÃO MANDAMENTAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MICHAEL FERREIRA DRUMOND1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MICHAEL FERREIRA DRUMOND
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000093-41.2011.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000093-41.2011.7.08.0008
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
16/04/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): RAFAELL SILVA CARNEIRO, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 11/03/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 93-41.2011.7.08.0008, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA DO AGRAVANTE, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, C/C O ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.800/99. ADVOGADO: DR. ODILON VIEIRA NETO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 28ª SESSÃO, EM 28/4/2015, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFESA DE RAFAELL SILVA CARNEIRO, MANTENDO "IN TOTUM" A DECISÃO AGRAVADA. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO, EM SEU VOTO DE VISTA, ACOMPANHADO DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, ACOLHIA O AGRAVO, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO RECORRIDA E ADMITIR O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 93-41.2011.7.08.0008. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E JOSÉ BARROSO FILHO FARÃO DECLARAÇÕES DE VOTO.
Partes
Envolvido:
RAFAELL SILVA CARNEIRO
Representantes
Advogado:
ODILON VIEIRA NETO
RAFAELL SILVA CARNEIRO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000116-90.2013.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000116-90.2013.7.12.0012
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
14/04/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): WELLINGTON PINHEIRO DE ALMEIDA, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 19/03/2015, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS Nº 116-90.2013.7.12.0012, ANTE A AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE, COM FULCRO NOS ARTS. 12 E 119, § 1º, DO RISTM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INALTERADA A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
WELLINGTON PINHEIRO DE ALMEIDASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WELLINGTON PINHEIRO DE ALMEIDA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000081-86.2013.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000081-86.2013.7.07.0007
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
13/04/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): GEORGE DOS REIS SANTIAGO, 2º SGT MAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 24/03/2015, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA MANIFESTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 81-86.2013.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER, NA SUA TOTALIDADE, O DESPACHO DA LAVRA DO MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA (RELATOR), QUE INDEFERIU A JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, APRESENTADA POR OCASIÃO DA INTIMAÇÃO DA COLOCAÇÃO DA APELAÇÃO N° 81-86.2013.7.07.0007/PE EM MESA PARA JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
GEORGE DOS REIS SANTIAGO2º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GEORGE DOS REIS SANTIAGO
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AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000137-78.2013.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000137-78.2013.7.11.0211
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
09/04/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): LUCAS MATHEUS ASSIS, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 30/03/2015, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA MANIFESTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 137-78.2013.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER, NA SUA TOTALIDADE, O DESPACHO DA LAVRA DO MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA (RELATOR), QUE INDEFERIU A JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, APRESENTADA POR OCASIÃO DA INTIMAÇÃO DA COLOCAÇÃO DO FEITO EM MESA PARA JULGAMENTO, AOS AUTOS DA APELAÇÃO N° 137-78.2013.7.11.0211/DF. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LUCAS MATHEUS ASSISSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUCAS MATHEUS ASSIS
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000045-12.2013.7.11.0111 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000045-12.2013.7.11.0111
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
08/04/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): GUILHERME DA SILVA MONTELO E LUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA, EX-SDS AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 23/03/2015, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA MANIFESTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 45-12.2013.7.11.0111. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
GUILHERME DA SILVA MONTELOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
LUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GUILHERME DA SILVA MONTELO
LUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000017-15.2011.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000017-15.2011.7.01.0201
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
06/04/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): RAFAEL SANTA ANA CORRÊA, SD PM/RJ.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 18/03/2015, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 17-15.2011.7.01.0201, COM FULCRO NOS ARTS. 12, INCISO V, E 126, §2º, AMBOS DO RISTM, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, DE OFÍCIO, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO SD PM/RJ RAFAEL SANTA ANA CORRÊA E DO CIVIL RAFAEL DA SILVA MELO, PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO IV, C/C ART. 125, INCISO VII, § 1°, E INCISO II DO § 5°, TODOS DO CPM, RESTANDO PREJUDICADO, POR PERDA DO OBJETO, O JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL N° 17-15.2011.7.01.0201/DF.
Partes
Envolvido:
RAFAEL SANTA ANA CORRÊASOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RAFAEL SANTA ANA CORRÊA
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