AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000047-59.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000047-59.2015.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
- Data de Autuação:
- 27/03/2015 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): ERIC FERREIRA BRAGA, CAP AER.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 11/03/2015, QUE NEGOU SEGUIMENTO E JULGOU PREJUDICADO O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 47-59.2015.7.00.0000.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA MANTER INALTERADA A DECISÃO ATACADA QUE NÃO CONHECEU DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 47-59.2015.7.00.0000/DF. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFESA, PARA CONHECER DO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO CAP AER ERIC FERREIRA BRAGA. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
- Envolvido:
- ERIC FERREIRA BRAGA

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ERIC FERREIRA BRAGA
Feitos Relacionados