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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Março/2015

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000047-59.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-59.2015.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
27/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ERIC FERREIRA BRAGA, CAP AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 11/03/2015, QUE NEGOU SEGUIMENTO E JULGOU PREJUDICADO O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 47-59.2015.7.00.0000. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA MANTER INALTERADA A DECISÃO ATACADA QUE NÃO CONHECEU DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 47-59.2015.7.00.0000/DF. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFESA, PARA CONHECER DO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO CAP AER ERIC FERREIRA BRAGA. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
ERIC FERREIRA BRAGACAPITÃO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ERIC FERREIRA BRAGA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000205-08.2011.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000205-08.2011.7.01.0201
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
19/03/2015 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 12/03/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 205-08.2011.7.01.0201, QUE DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO 3º SGT EX RENAN OLIVEIRA FERREIRA, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM ABSTRATO, E EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ADVOGADOS: DRS. MARCO ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA E VANDYCK MAGALHÃES MOITA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, RECONSIDEROU A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINOU O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, COM SUA INCLUSÃO EM MESA PARA JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RENAN OLIVEIRA FERREIRA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCO ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA
RENAN OLIVEIRA FERREIRA
VANDYCK MAGALHÃES MOITA
RENAN OLIVEIRA FERREIRA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000089-90.2012.7.04.0004 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000089-90.2012.7.04.0004
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
17/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): BRUNO DA COSTA SILVA, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 25/02/2015, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 89-90.2012.7.04.0004, COM BASE NO ART. 126, § 2º, DO RISTM, POR SEREM INCABÍVEIS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INCÓLUME A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 89-90.2012.7.04.0004, POR SEREM INCABÍVEIS. O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
BRUNO DA COSTA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
BRUNO DA COSTA SILVA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000216-12.2012.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000216-12.2012.7.11.0011
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
12/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): RONIM CORREIA MACHADO, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 23/02/2015, QUE INDEFERIU A JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 216-12.2012.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INALTERADO O DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE INDEFERIU A JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DEFENSIVA, POR SER EXTEMPORÂNEA, HAJA VISTA SUA APRESENTAÇÃO QUANDO O FEITO JÁ HAVIA SIDO COLOCADO EM MESA PARA JULGAMENTO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RONIM CORREIA MACHADOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RONIM CORREIA MACHADO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000081-49.2013.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000081-49.2013.7.05.0005
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
12/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): JONATAN VICTOR ALVES DOS SANTOS, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 23/02/2015, QUE INDEFERIU A JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 81-49.2013.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INALTERADO O DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE INDEFERIU A JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DEFENSIVA POR SER EXTEMPORÂNEA, HAJA VISTA SUA APRESENTAÇÃO QUANDO O FEITO JÁ HAVIA SIDO COLOCADO EM MESA PARA JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JONATAN VICTOR ALVES DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JONATAN VICTOR ALVES DOS SANTOS
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000052-81.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000052-81.2015.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
11/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ALLAN PATRICK SOUZA MADEIRA, EX-SD AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 04/03/2015, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS Nº 52-81.2015.7.00.0000, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, POR SER INCABÍVEL. ADVOGADO: DR. GERALDO KAUTZNER MARQUES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL.
Partes
Envolvido:
ALLAN PATRICK SOUZA MADEIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
GERALDO KAUTZNER MARQUES
ALLAN PATRICK SOUZA MADEIRA
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000026-84.2005.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000026-84.2005.7.01.0201
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
03/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ERIC WILLIAN DA SILVA NUNES, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 11/02/2015, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 26-84.2005.7.01.0201, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, E ART. 126, § 2º, TODOS DO RISTM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INALTERADA A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 26-84.2005.7.01.0201, POR SER DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ERIC WILLIAN DA SILVA NUNESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ERIC WILLIAN DA SILVA NUNES
Feitos Relacionados