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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000076-69.2013.7.03.0203 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000076-69.2013.7.03.0203
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
25/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): DEIVID GUSTAVO BRIZOLA, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. MINISTRA PRESIDENTE, DE 02/02/2015, QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 76-69.2013.7.03.0203. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-PRESIDENTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 6º, INCISO XXVIII, DO RISTM, MANTEVE A DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 76-92.2013.7.03.0203, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINOU SEJA O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL RETIRADO DE PAUTA E ARQUIVADOS OS AUTOS.
Partes
Envolvido:
DEIVID GUSTAVO BRIZOLASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DEIVID GUSTAVO BRIZOLA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000191-66.2012.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000191-66.2012.7.12.0012
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
25/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): RAUL ALEXANDRE GIL MOUTINHO, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. MINISTRA PRESIDENTE, DE 02/02/2015, QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 191-66.2012.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-PRESIDENTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 6º, INCISO XXVIII, DO RISTM, MANTEVE A DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 191-66.2012.7.12.0012, E, POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINOU SEJA O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL RETIRADO DE PAUTA E ARQUIVADOS OS AUTOS.
Partes
Envolvido:
RAUL ALEXANDRE GIL MOUTINHOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RAUL ALEXANDRE GIL MOUTINHO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000133-34.2010.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000133-34.2010.7.12.0012
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
24/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 03/02/2015, QUE NÃO ADMITIU OS EMBARGOS Nº 133-34.2010.7.12.0012, REFERENTES AO EX-SD AER PLATINY FERREIRA PINTO, POR ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 602/604, ORA AGRAVADA.
Partes
Envolvido:
PLATINY FERREIRA PINTOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PLATINY FERREIRA PINTO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000115-47.2009.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000115-47.2009.7.12.0012
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
19/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): GUSTAVO DA SILVA VEIGA E EMERSON LEITE FERREIRA, 2º SGTS EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. MINISTRA PRESIDENTE, DE 15/01/2015, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO Nº 115-47.2009.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-PRESIDENTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 6º, INCISO XXVIII, DO RISTM, NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO, ANTE A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL QUANTO AO CABIMENTO, BEM COMO DA INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINOU SEJA O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL RETIRADO DE PAUTA E ARQUIVADOS OS AUTOS.
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000018-62.2011.7.06.0006 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000018-62.2011.7.06.0006
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
12/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): WILSON DE CASTRO MENEZES FILHO, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. MINISTRA PRESIDENTE, DE 16/01/2015, QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 18-62.2011.7.06.0006. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER IRRETOCÁVEL A DECISÃO RECORRIDA. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
WILSON DE CASTRO MENEZES FILHO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WILSON DE CASTRO MENEZES FILHO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000223-29.2011.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000223-29.2011.7.01.0201
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
12/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): VLADMIR AFFONSO PENNA E FLAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA, CIVIS.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. MINISTRA PRESIDENTE, DE 16/01/2015, QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 223-29.2011.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
A MINISTRA-PRESIDENTE, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 6º, XXVIII, E 12, INCISO VI, AMBOS DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL E DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 135, § 4º, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
Partes
Envolvido:
FLAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA
VLADMIR AFFONSO PENNA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VLADMIR AFFONSO PENNA
FLAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA
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AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000018-09.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000018-09.2015.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
11/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): MICHAEL FERREIRA DRUMOND, 1º TEN MAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DE 30/01/2015, QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18-09.2015.7.00.0000. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
EM 13/04/2015, O MINISTRO-RELATOR PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18-09.2015.7.00.0000: "(...) COM FUNDAMENTO NO ART. 10 DA LEI 12.016/2009. C/C O ART. 12, INCISO V, DO RISTM, INDEFIRO E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, RESTANDO, POR CONSEQUÊNCIA, PREJUDICADOS O AGRAVO REGIMENTAL E OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR. P.R.I. PROVIDÊNCIAS PELA SECRETARIA JUDICIÁRIA."
Partes
Envolvido:
MICHAEL FERREIRA DRUMOND1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MICHAEL FERREIRA DRUMOND
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000013-12.2007.7.05.0005 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-12.2007.7.05.0005
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
09/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): CARLOS ALBERTO MASSAPUST, DINARTE BICHELS JÚNIOR E EDUARDO GUILHERME DA SILVA RIBEIRO, SOS AER; SÉRGIO LUIZ SIQUEIRA, SO RRM AER; JOELSON ANTÔNIO ROSA DARTE E MARCOS FERREIRA DA SILVA, 1ºS SGTS AER; E ANDRÉ LUIZ FERRAZ MARTINS, EX-1º SGT AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 19/12/2014, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 13-12.2007.7.05.0005 (4), COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO V, E ART. 126, § 2º, AMBOS DO RISTM. ADVOGADOS: DRS. ANDRÉ GUILHERME ZAIA, CÂNDIDO MATEUS MOREIRA BOSCARDIN, GUILHERME BRENNER LUCCHESI, GUSTAVO ALBERINE PEREIRA E ALCIDES BITENCOURT PEREIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS AGRAVOS REGIMENTAIS INTERPOSTOS PELA DEFESA DE CARLOS ALBERTO MASSAPUST, EDUARDO GUILHERME DA SILVA RIBEIRO, SÉRGIO LUIZ SIQUEIRA, JOELSON ANTÔNIO ROSA DARTE, MARCOS FERREIRA DA SILVA E ANDRÉ LUIZ FERRAZ MARTINS, E PELA DEFESA DE DINARTE BICHELS JÚNIOR, PARA MANTER INALTERADAS AS DECISÕES DE FLS. 3.983/4.002 E 4.003/4.012, RESPECTIVAMENTE, QUE NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 13-12.2007.7.05.0005/DF E NEGARAM-LHES SEGUIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO V, E NO ART. 126, § 2°, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DECLARANDO-OS, AINDA, MERAMENTE PROTELATÓRIOS, NA FORMA DO ART. 127 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ LUIZ FERRAZ MARTINS1º SARGENTO / AERONÁUTICA
CARLOS ALBERTO MASSAPUSTSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
DINARTE BICHELS JÚNIORSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
EDUARDO GUILHERME DA SILVA RIBEIROSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
JOELSON ANTÔNIO ROSA DARTE1º SARGENTO / AERONÁUTICA
MARCOS FERREIRA DA SILVA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
SÉRGIO LUIZ SIQUEIRASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ALCIDES BITENCOURT PEREIRA
DINARTE BICHELS JÚNIOR
ANDRÉ GUILHERME ZAIA
SÉRGIO LUIZ SIQUEIRA
CARLOS ALBERTO MASSAPUST
JOELSON ANTÔNIO ROSA DARTE
EDUARDO GUILHERME DA SILVA RIBEIRO
ANDRÉ LUIZ FERRAZ MARTINS
MARCOS FERREIRA DA SILVA
CÂNDIDO MATEUS MOREIRA BOSCARDIN
SÉRGIO LUIZ SIQUEIRA
GUILHERME BRENNER LUCCHESI
DINARTE BICHELS JÚNIOR
GUSTAVO ALBERINE PEREIRA
DINARTE BICHELS JÚNIOR
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