AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000018-09.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000018-09.2015.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 11/02/2015 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): MICHAEL FERREIRA DRUMOND, 1º TEN MAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DE 30/01/2015, QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18-09.2015.7.00.0000.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- EM 13/04/2015, O MINISTRO-RELATOR PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18-09.2015.7.00.0000: "(...) COM FUNDAMENTO NO ART. 10 DA LEI 12.016/2009. C/C O ART. 12, INCISO V, DO RISTM, INDEFIRO E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, RESTANDO, POR CONSEQUÊNCIA, PREJUDICADOS O AGRAVO REGIMENTAL E OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR. P.R.I. PROVIDÊNCIAS PELA SECRETARIA JUDICIÁRIA."
Partes
- Envolvido:
- MICHAEL FERREIRA DRUMOND

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MICHAEL FERREIRA DRUMOND
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