AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000137-25.2014.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000137-25.2014.7.09.0009
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 21/01/2015 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): FRED RAMÃO PINTOS AGUILHEIRA, SD EX.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 17/12/2014, QUE REJEITOU, LIMINARMENTE, A ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 137-25.2014.7.09.0009, COM FULCRO NO ART. 133, § 2º, DO CPPM, E NO ART. 146, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTM, POR SER DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO QUE REJEITOU A ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO N° 137-25.2014.7.09.0009/MS, POR SER DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 118, § 2º, DO RISTM.
Partes
- Envolvido:
- FRED RAMÃO PINTOS AGUILHEIRA

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FRED RAMÃO PINTOS AGUILHEIRA
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