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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Janeiro/2015

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000137-25.2014.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000137-25.2014.7.09.0009
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
21/01/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): FRED RAMÃO PINTOS AGUILHEIRA, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 17/12/2014, QUE REJEITOU, LIMINARMENTE, A ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 137-25.2014.7.09.0009, COM FULCRO NO ART. 133, § 2º, DO CPPM, E NO ART. 146, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTM, POR SER DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO QUE REJEITOU A ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO N° 137-25.2014.7.09.0009/MS, POR SER DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 118, § 2º, DO RISTM.
Partes
Envolvido:
FRED RAMÃO PINTOS AGUILHEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FRED RAMÃO PINTOS AGUILHEIRA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000023-76.2013.7.04.0004 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000023-76.2013.7.04.0004
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
08/01/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): FRANKLIN EUDES ELEUTÉRIO PONTES, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 03/12/2014, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 23-76.2013.7.04.0004. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INALTERADA A DECISÃO RECORRIDA. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
FRANKLIN EUDES ELEUTÉRIO PONTESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FRANKLIN EUDES ELEUTÉRIO PONTES
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