AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000090-50.2012.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000090-50.2012.7.01.0201
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 10/12/2014 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): DIOGO SOUZA SANTOS, CIVIL.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 24/11/2014, QUE INDEFERIU A JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DA DEFESA NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 90-50.2012.7.01.0201.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INALTERADA A DECISÃO QUE INDEFERIU A JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DE PROTOCOLO Nº 104755/14-99.9999, DE 21/11/2014. O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
- Envolvido:
- DIOGO SOUZA SANTOS
Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DIOGO SOUZA SANTOS
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