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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Dezembro/2014

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AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000090-50.2012.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000090-50.2012.7.01.0201
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
10/12/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): DIOGO SOUZA SANTOS, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 24/11/2014, QUE INDEFERIU A JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DA DEFESA NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 90-50.2012.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INALTERADA A DECISÃO QUE INDEFERIU A JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DE PROTOCOLO Nº 104755/14-99.9999, DE 21/11/2014. O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
Envolvido:
DIOGO SOUZA SANTOS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DIOGO SOUZA SANTOS
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000110-07.2013.7.11.0111 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000110-07.2013.7.11.0111
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
09/12/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): RAGER BITES LIMA SOARES, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 25/11/2014, QUE DETERMINOU A JUNTADA, POR APENSO, DA MANIFESTAÇÃO ESCRITA DA DEFESA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL. O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
Envolvido:
RAGER BITES LIMA SOARESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RAGER BITES LIMA SOARES
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000049-21.2013.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000049-21.2013.7.09.0009
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
01/12/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ALAIR RIBEIRO MENDONÇA, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 07/11/2014, QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 49-21.2013.7.09.0009, COM BASE NOS ARTS. 12, INCISO V, E 126, §2º, TODOS DO RISTM, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO V, E 118, § 1º, AMBOS DO RISTM, REJEITOU O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, POR SER MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO.
Partes
Envolvido:
ALAIR RIBEIRO MENDONÇASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALAIR RIBEIRO MENDONÇA
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