AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000171-76.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000171-76.2014.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLEONILSON NICÁCIO SILVA
- Data de Autuação:
- 07/11/2014 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): FRED RAMÃO PINTOS AGUILHEIRA, SD EX.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 23/10/2014, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS Nº 171-76.2014.7.00.0000, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, POR SER INCABÍVEL.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER, NA SUA TOTALIDADE, A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS Nº 171-76.2014.7.00.0000, IMPETRADO EM FAVOR DO SD EX FRED RAMÃO PINTOS AGUILHEIRA.
Partes
- Envolvido:
- FRED RAMÃO PINTOS AGUILHEIRA

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FRED RAMÃO PINTOS AGUILHEIRA
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