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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000014-05.2012.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-05.2012.7.02.0102
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
30/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): PAULO RODRIGUES LOPES, EX-CB EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 16/10/2014, QUE NÃO ADMITIU OS EMBARGOS Nº 14-05.2012.7.02.0102, POR ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO ATACADA, QUE INADMITIU OS EMBARGOS Nº 14-05.2012.7.02.0102/DF, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
PAULO RODRIGUES LOPESCABO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PAULO RODRIGUES LOPES
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000163-02.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000163-02.2014.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
28/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): PAULO RODRIGUES LOPES, EX-CB EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 13/10/2014, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS Nº 163-02.2014.7.00.0000, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO INTOCADA A DECISÃO AGRAVADA. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
PAULO RODRIGUES LOPESCABO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PAULO RODRIGUES LOPES
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000110-36.2012.7.05.0005 -
Capa do Processo
Número do Feito:
0000110-36.2012.7.05.0005
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
24/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): AUGUSTO SÉRGIO MELLO DE OLIVEIRA E WELLINGTON DE SOUSA, EX-SDS EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 16/10/2014, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO DA DEFESA, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
EM QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONCEDER "HABEAS CORPUS", DE OFÍCIO, PARA ANULAR O JULGAMENTO DA APELAÇÃO Nº 110-36.2012.7.05.0005, OCORRIDO NA 88ª SESSÃO, NA DATA DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE AGRAVO REGIMENTAL NOS AUTOS, ENTÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. EM SEGUIDA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INALTERADO O DESPACHO RECORRIDO.
Partes
Envolvido:
AUGUSTO SÉRGIO MELLO DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
WELLINGTON DE SOUSASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AUGUSTO SÉRGIO MELLO DE OLIVEIRA
WELLINGTON DE SOUSA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000109-51.2012.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000109-51.2012.7.05.0005
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
17/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): KAIQUE MENEGUEL VAZ, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 07/10/2014, QUE INDEFERIU O PLEITO DA DEFESA DE NOVA INTIMAÇÃO DA DATA DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO Nº 109-51.2012.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER, NA SUA TOTALIDADE, O DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2014, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 109-51.2012.7.05.0005. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E ALVARO LUIZ PINTO ACOLHIAM O AGRAVO DEFENSIVO, PARA DESCONSTITUIR O DESPACHO RECORRIDO E DESIGNAR DATA ESPECÍFICA PARA O JULGAMENTO DO PROCESSO, COM SUSTENTAÇÃO ORAL A SER REALIZADA PELA DEFESA. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
KAIQUE MENEGUEL VAZSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
KAIQUE MENEGUEL VAZ
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000166-54.2014.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000166-54.2014.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
16/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): FABIANO PEREIRA GONÇALVES, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 14/10/2014, QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 166-54.2014.7.00.0000 ADVOGADA: DRA. JULIANE PENTEADO SANTANA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER, NA SUA TOTALIDADE, A DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR EM 14 DE OUTUBRO DE 2014, PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 166-54.2014.7.00.0000/MS. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS E MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FABIANO PEREIRA GONÇALVES
Representantes
Advogado:
JULIANE PENTEADO SANTANA
FABIANO PEREIRA GONÇALVES
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000150-03.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000150-03.2014.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
16/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): MARCOS RUAN LEMOS DOS SANTOS, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 25/09/2014, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS Nº 150-03.2014.7.00.0000, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS Nº 150-03.2014.7.00.0000, NOS TERMOS DO ART. 12, INCISO V, DO RISTM.
Partes
Envolvido:
MARCOS RUAN LEMOS DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCOS RUAN LEMOS DOS SANTOS
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000130-30.2013.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000130-30.2013.7.07.0007
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
09/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): SANDRO BEZERRA DA SILVA, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 18/09/2014, QUE NÃO ADMITIU OS EMBARGOS Nº 130-30.2013.7.07.0007, POR ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL PARA, REFORMANDO O DESPACHO PROFERIDO, ADMITIR OS EMBARGOS Nº 130-30.2013.7.07.0007/DF.
Partes
Envolvido:
SANDRO BEZERRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
SANDRO BEZERRA DA SILVA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000138-86.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000138-86.2014.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
07/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 30/09/2014, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 138-86.2014.7.00.0000, COM BASE NO ART. 10, "CAPUT", DA LEI 12.016/09 E NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, POR SER INCABÍVEL.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A DECISÃO RECORRIDA. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000011-02.2013.7.06.0006 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-02.2013.7.06.0006
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
07/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 21/09/2014, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS Nº 11-02.2013.7.06.0006, REFERENTES AO EX-SD EX ALISSON BISPO DOS REIS, POR ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA MANTER INCÓLUME A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS N° 11-02.2013.7.06.0006/DF, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
ALISSON BISPO DOS REISSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALISSON BISPO DOS REIS
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000133-41.2013.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000133-41.2013.7.01.0301
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
06/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): RENAN VIEIRA ROCHA, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 25/09/2014, QUE INDEFERIU O PLEITO DA DEFESA DE NOVA INTIMAÇÃO DA DATA DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO Nº 133-41.2013.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER, NA SUA TOTALIDADE, O DESPACHO DE 25 DE SETEMBRO DE 2014, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO N° 133-41.2013.7.01.0301. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E ALVARO LUIZ PINTO ACOLHIAM O AGRAVO DEFENSIVO, PARA DESCONSTITUIR O DESPACHO RECORRIDO E DESIGNAR DATA ESPECÍFICA PARA O JULGAMENTO DO PROCESSO, COM SUSTENTAÇÃO ORAL A SER REALIZADA PELA DEFESA. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
RENAN VIEIRA ROCHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RENAN VIEIRA ROCHA
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