AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000166-54.2014.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000166-54.2014.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLEONILSON NICÁCIO SILVA
- Data de Autuação:
- 16/10/2014 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): FABIANO PEREIRA GONÇALVES, CIVIL.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 14/10/2014, QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 166-54.2014.7.00.0000
ADVOGADA: DRA. JULIANE PENTEADO SANTANA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER, NA SUA TOTALIDADE, A DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR EM 14 DE OUTUBRO DE 2014, PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 166-54.2014.7.00.0000/MS. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS E MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- FABIANO PEREIRA GONÇALVES
Representantes
- Advogado:
-
JULIANE PENTEADO SANTANA
FABIANO PEREIRA GONÇALVES
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